O presidente Jair Bolsonaro sanciona programa de habitação para membros da força de segurança que ganham até R$ 7 mil
A princípio, o presidente sancionou a lei que cria o programa de habitação para policiais. Contudo, o plano destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Com o objetivo de financiar a compra da casa própria por membros das forças de segurança pública.
Enfim, trata-se do Programa Habite Seguro. Que é o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Destinado a policiais e outros profissionais que tenham salário bruto de até R$ 7 mil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de hoje (15).
Entretanto, o programa se idealizou via medida provisória. Sendo editada em setembro de 2021 pelo governo. E ainda, foi aprovada no mês passado pela Câmara e pelo Senado.
“A sanção presidencial propiciará aos profissionais de segurança pública um instrumento de concretização do direito à moradia digna. Sob o aspecto social e de segurança. Além de fornecer garantias àqueles que combatem o crime”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.
Além de policiais, a lei que o presidente criou permite a compra de habitação também para agentes penitenciários, entre outros
Com o objetivo de reduzir “a exposição a riscos decorrentes da sua situação habitacional”. Segundo texto do programa. Essa é uma das justificativas para a medida. Que é voltada para os agentes de segurança pública.
Nesse sentido, são contemplados pela medida integrantes da Polícia Federal. E também da Polícia Rodoviária Federal. Bem como, das polícias civis, penais e militares. E ainda, os bombeiros integrantes dos Corpos de Bombeiros Militares.
Além disso, foram incluídos entre os beneficiados os agentes penitenciários. Como também, os integrantes das Guardas Municipais. Além dos peritos e papiloscopistas dos Institutos Oficiais de Criminalística. Do mesmo modo, os de Medicina Legal e de Identificação. Bem como, os agentes socioeducativos concursados. Incluindo os agentes de trânsito que prestaram concurso. E do mesmo modo, os policiais legislativos.
O programa, entretanto, vale para profissionais da ativa e da reserva. E da mesma forma, inseri reformados e aposentados. Como também, cônjuges e dependentes de agentes de segurança. Sobretudo, que tenham falecido em razão da atividade.
De início, serão destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro
Os imóveis devem ter valor máximo de R$ 300 mil. Isso para ter financiamento com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A duração máxima do financiamento deve ser de 420 meses (35 anos). O agente financeiro responsável pela operação do programa é a Caixa Econômica Federal.
Além de operar o programa, a Caixa pode ser também o próprio agente financeiro. Em outras palavras, o banco que realiza o empréstimo. O financiamento pode chegar a 100% do valor. No caso de imóveis financiados pelo próprio banco público.
E ainda, poderão ser financiados imóveis urbanos novos e usados. Bem como, terrenos para a construção de imóvel. Desde que a obra ocorra em até dois anos. A contar a partir da assinatura do contrato de compra.
A legislação prevê, em certos casos, o subsídio de parte do valor do imóvel. Como também, de todas as taxas de financiamento. As subvenções não abarcam agentes socioeducativos. Nem agentes de trânsito. Como também os policiais legislativos. Mas mesmo assim esses, ainda poderão obter condições especiais.
Todavia, a ajuda econômica somente poderá ser usufruída pelos policiais uma única vez. Também não poderá se beneficiar do Habite Seguro o agente que já possuir imóvel em território nacional. E ainda, titular de financiamento ativo de imóvel. Os financiamentos dependerão de dotação orçamentária específica.
Aliás, ao lançar o programa, o governo anunciou que, de início, seriam destinados R$ 100 milhões para bancar o programa Habite Seguro.
