Lei estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas voltados à primeira infância
O prefeito Alan Guedes sancionou e a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 5.299, de 4 de dezembro de 2024, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Dourados. Essa iniciativa, considerada crucial para o desenvolvimento das crianças, mobilizou uma comissão intersetorial composta por equipes da Semed, Sems, Semas, Seplan, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Fórum de Educação e outras instituições. Juntos, trabalharam para garantir a aprovação dos direitos da primeira infância.”
Especialistas elaboraram as normativas com base nas necessidades básicas para garantir e estabelecer diretrizes e cuidados desde a maternidade até o período escolar.
“A iniciativa passou por uma discussão ampla, contou com audiência pública, teve uma comissão criada e agora está em lei e publicada no Diário Oficial. Uma alegria muito grande”, afirmou o prefeito Alan em vídeo divulgado nas redes sociais ao lado do secretário municipal de Educação, Carlos Vinícius Figueiredo.
Prefeito Alan sanciona Plano Municipal da Primeira Infância de Dourados, veja mais detalhes sobre
“É um marco para o município de Dourados, na gestão do prefeito Alan, onde nós conseguimos pensar na normativa que vai materializar esse compromisso com esses pequenos cidadãos, que são da nossa responsabilidade também”, complementou o secretário Carlos Vinícius.
De acordo com a publicação, fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Dourados, com vigência até 2034. Portanto, a Lei estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Em conclusão, as políticas públicas da primeira infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância. Com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-as como sujeitas de direitos e cidadãs. Para efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros seis anos completos de vida. Contudo, o plano foi publicado no Diário Oficial (16).
Fonte: Semed
