O projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de games já teve aprovação na Câmara dos Deputados

De olho na movimentação financeira que o mercado dos games pode gerar, cerca de R$ 12 bilhões ao ano, o Palácio do Planalto tem negociado a aprovação de uma proposta no Congresso Nacional para regulamentar o setor.

O projeto de lei que cria o marco legal para a indústria de games já teve aprovação na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Agora, a proposta aguarda para ser analisada por senadores no plenário da Casa, o que deve acontecer na volta do recesso parlamentar.

Assim, o texto regulamenta a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e a prestação dos serviços de entretenimento vinculados aos jogos.

Também define como jogos eletrônicos os programas com fins lúdicos para uso em celular, páginas da internet, computadores. Além de equipamentos de uso exclusivo para os games.

Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares está a possibilidade de tributação dos jogos eletrônicos nas mesmas regras dos produtos de informática, o que poderia reduzir os impostos.

Regulamentar a indústria de games

Por outro lado, a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, favorável a medida, tem defendido que a regulamentação pode ampliar a arrecadação do governo federal com o setor.

Aliás, o cálculo prevê um montante de R$ 30 bilhões ao ano até 2026. Além da geração de 20 mil empregos.

É de olho nesse cálculo que o governo federal passou a articular a aprovação do projeto de lei.

Inicialmente, a ideia de quem defende a profissionalização dos jogos eletrônicos era inserir grande parte da regulamentação. Em especial a dos jogadores de esportes eletrônicos, na Lei Geral do Esporte.

No entanto, o setor enfrentou resistência dentro do Ministério do Esporte. Em algumas declarações, a ministra Ana Moser classificou os jogos eletrônicos e os jogos esportivos, eSports como algo fora do âmbito da pasta.

No entanto, os games desse tipo acabaram ficando de fora Lei Geral do Esporte e do Projeto de Lei das apostas esportivas, que também mencionava o assunto.

Assim, para evitar a polêmica, e facilitar o trâmite, o marco dos jogos eletrônico também não se aprofunda nos jogos esportivos.

Em contrapartida, afasta de forma explícita a possibilidade de entrar no pacote de regulamentação os chamados “jogos de azar”, como as máquinas caça-níqueis.

Fonte: cnn