ALEMS aprova doação de área para moradias em Corumbá
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou (17) a doação de uma área de 169.578,78 metros quadrados para a Prefeitura de Corumbá construir moradias. O terreno fica no bairro Padre Ernesto Sassida e integra o planejamento habitacional do município, que prevê 1,5 mil unidades ao longo de quatro anos.
Com a aprovação em segunda discussão, o Projeto de Lei 130/2026 concluiu a votação no plenário. Logo depois, segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
Ademais, o Governo do Estado apresentou a proposta. Portanto, o texto determina que o imóvel seja usado exclusivamente para construção de unidades habitacionais.
Nesse sentido, a Prefeitura de Corumbá terá até dois anos, contados a partir da transferência da área, para iniciar as obras. Além disso, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois anos mediante justificativa.
Por fim, caso o terreno receba outra finalidade ou as obrigações previstas não sejam cumpridas, o imóvel poderá retornar ao patrimônio estadual.
Área já havia passado pela CCJR
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu aprovação unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.
Ademais, a transferência também prevê que o município faça os procedimentos de registro e regularização do imóvel após a formalização da doação.
Por fim, o deputado estadual Paulo Duarte afirmou que atuou junto ao Governo do Estado pela destinação do terreno para habitação em Corumbá. Além disso, disse que continuará acompanhando as próximas etapas do projeto.
“Essa é uma articulação que começa a virar resultado. Corumbá precisa de novas moradias, e nós fomos atrás, dialogamos com o Governo do Estado e conseguimos avançar. Agora, seguimos acompanhando para que esse terreno se transforme, de fato, em casas para as famílias que precisam”, afirmou o deputado.
Serviço
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Fonte: ALEMS
