Segundo o BC, os editais de consultas públicas serão lançados ao longo do segundo semestre
A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular os criptoativos, uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro. Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país. Sendo assim, o Banco Central (BC) pretende lançar editais de consulta pública neste semestre.
A regulação, explicou o BC, tem como objetivo limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que tentará não impedir o surgimento de novidades no setor. Entre os princípios observados, estão a livre iniciativa, a livre concorrência. Além da proteção e da defesa de consumidores e usuários.
Assim que a regulação entrar em vigor, as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais terão pelo menos seis meses para se adaptarem à legislação e às novas exigências.
Segundo o BC, os editais de consultas públicas terão lançamentos ao longo do segundo semestre para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da regulamentação final sobre o tema. A autoridade monetária estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil e no exterior. Além disso, o órgão também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
Os ativos virtuais, informou o BC, representam importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Assim, essas ferramentas, ressaltou o órgão, ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.
Para reduzir os riscos da nova tecnologia, a regulação pretende evitar que investidores sejam expostos a esses ativos sem os devidos níveis de transparência no fornecimento de informações. Aliás, o BC informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários também participarão do processo. De forma “transversal e coordenada”.
No fim do ano passado, a Lei 14.478 trouxe diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Em junho. O Decreto 11.563 estabeleceu o Banco Central como o órgão competente para regular o setor.
Fonte: agenciabrasil
