Câmara pode votar projeto dos combustíveis nesta quarta, desde que o governo libere a pauta ao retirar a urgência da 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou (9) que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6×1 e libere a pauta do plenário, a Casa deve analisar, já nesta quarta-feira (10), o projeto que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
“Eu tenho tentado, junto ao governo, que essa urgência seja retirada, até porque nós já aprovamos a PEC”, destacou Motta. “Caso haja a retirada da urgência até amanhã, nós devemos apenas pautar o projeto de lei que trata da questão dos combustíveis”, afirmou o presidente da Casa, em resposta a um questionamento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre a pauta desta quarta.
Motta ainda afirmou que, se a Câmara não destravar a pauta, a Casa liberará os deputados já nesta quarta-feira. E retomará as votações apenas na próxima semana.
PLP dos combustíveis
A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) relata o PLP (Projeto de Lei Complementar) dos combustíveis. Que esteve na pauta da Câmara nas últimas semanas, mas ainda não recebeu consenso para votação.
Em seu parecer, a relatora preservou o núcleo da proposição original e autorizou que a receita extra do petróleo compense as renúncias de receitas geradas por atos do Poder Executivo Federal destinados a mitigar os impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia.
Entretanto, Marussa fez algumas modificações, como a imposição de que a União mantenha o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis. Com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, mantendo seu diferencial competitivo mesmo com a subvenção. A medida, contudo, atende à Emenda Constitucional 132.
A proposta busca criar um mecanismo que permita ao governo utilizar receitas extraordinárias geradas pelo setor de petróleo para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. Desse modo, o projeto pretende amenizar os impactos das oscilações internacionais de preços para consumidores e empresas, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: r7
