PL da ALEMS versa sobre Agro Inclusivo em MS
Tramita na ALEMS o Projeto de Lei 51/2026, que estabelece o Programa Estadual Agro Inclusivo MS. De autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL), a iniciativa apresentada (29) destaca a inclusão produtiva, social e econômica de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dentro do setor que move a economia de Mato Grosso do Sul. O objetivo central é transformar o potencial do agronegócio em uma ferramenta de autonomia e dignidade para quem vive no meio rural e enfrenta barreiras históricas de acesso ao mercado de trabalho.
A proposta integra grupos vulneráveis à dinâmica econômica do Estado. Zé Teixeira enfatiza que a inclusão produtiva não deve ser vista apenas como uma política de assistência, mas como uma estratégia de desenvolvimento sustentável. O programa prevê a oferta de cursos de capacitação técnica adaptados, o apoio à inserção em atividades agrícolas e pecuárias, além do fomento à criação de cooperativas e associações inclusivas que fortaleçam as economias locais e regionais.
Parcerias
Para garantir a viabilidade e execução, o texto prevê, antes de tudo, parcerias estratégicas. Primordialmente, envolvem o SENAR, cooperativas, instituições de ensino e o terceiro setor. Além disso, esse modelo de governança colaborativa permite avanços. Nesse sentido, a tecnologia assistiva e a inovação social chegam ao campo. Igualmente, evitam custos excessivos. Sobretudo, respeitam normas de responsabilidade fiscal. Por fim, aproveitam a infraestrutura técnica já existente no setor produtivo sul-mato-grossense. Dessa forma, o projeto se torna sustentável.
O projeto também estabelece diretrizes que respeitam as especificidades individuais dos beneficiários e buscam a articulação entre as políticas de agricultura, saúde e educação. Ao integrar pessoas com deficiência e TEA ao setor mais dinâmico da economia estadual, a medida busca reduzir desigualdades e posicionar Mato Grosso do Sul como referência em políticas públicas que valorizam o trabalho digno e a participação social em igualdade de condições.
Instituto Música e Arte
Também tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 52/2026, de autoria de Zé Teixeira, que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no município de Nova Alvorada do Sul. A entidade é uma instituição de natureza civil que presta serviços culturais, artisticos e sociais, sem fins lucrativos e econômicos.
Fonte: ALEMS
