PL da ALEMS propõe diagnóstico precoce de autismo
PL 95/2026 da ALEMS propõe diagnóstico precoce de autismo. O Projeto foi protocolado (2) na sessão da Assembleia pelo deputado Marcio Fernandes (PL). A proposta autoriza, no âmbito do Estado, a realização do teste nas redes públicas e particulares em crianças de 16 a 30 meses de idade através do uso da escala M-CHAT, importante ferramenta para o diagnóstico.
A escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) é um questionário de triagem para identificar o risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em bebês. “Este teste é uma ferramenta simples e eficaz, aprovado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, composta por 23 questões que devem ser respondidas pelos pais ou responsáveis, visando identificar sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade”, informa o deputado na justificativa da proposta.
O texto autoriza as unidades de saúde a realizarem a escala M-CHAT, e médicos pediatras devem realizar esse exame para obter o diagnóstico precoce do TEA. O Sistema Único de Saúde (SUS), os planos de saúde e a rede particular devem realizar o atendimento.
O projeto busca avançar no que já é previsto na legislação estadual. A Lei 5.424/2019, que dispõe sobre a utilização e aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde de Mato Grosso do Sul. Essa normativa estabelece o uso desse rastreamento em crianças com idades entre 18 e 24 meses, podendo ser aplicado por qualquer profissional da saúde.
Passado o período de pauta para recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional e atenda outros aspectos legais, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
A importância da iniciativa
A implementação desta iniciativa representa um passo decisivo para o futuro da saúde pública. Primeiramente, o diagnóstico precoce transforma vidas. Em última análise, ele oferece suporte imediato para as famílias sul-mato-grossenses.
Além disso, a medida fortalece a rede de proteção infantil. Certamente, a intervenção antecipada é fundamental. Em outras palavras, quanto mais cedo identificarmos o risco, melhor será o prognóstico. Desta forma, o desenvolvimento cognitivo e social da criança é amplamente favorecido.
Ademais, é essencial reconhecer a importância da ciência. A escala M-CHAT, nesse sentido, serve como uma bússola segura para profissionais da saúde. Consequentemente, a proposta do deputado Marcio Fernandes ganha relevância social. Ela vai além de um simples texto legal. Na verdade, trata-se de um compromisso claro com o bem-estar coletivo.
Por outro lado, a sociedade precisa estar engajada. O apoio popular torna-se, assim, um motor para o avanço da matéria nas comissões. Sobretudo, a colaboração entre Estado e cidadãos é necessária. Assim sendo, a educação inclusiva começa dentro dos consultórios pediátricos.
Fonte: ALEMS
