Câmara aprova suspensão da CNH por um ano e meio para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais
A Câmara dos Deputados aprovou (12) um projeto de lei que estabelece a suspensão por um ano e meio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que usar o carro para abandonar animais na rua.
No caso de abandono de cão ou gato, o motorista terá a CNH suspensa por 18 meses. As autoridades também aplicarão as punições a quem conduzir embarcações.
Agora, o Senado Federal precisa analisar a proposta. Relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto acrescenta a conduta ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima.
Para o deputado relator, a utilização de veículo para abandono, levando o animal para local em que se pretende dificultar o retorno, o resgate ou a identificação do responsável, é uma ameaça à segurança dos bichos e das vias.
“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias”, afirmou.
Regras valem para embarcações
O projeto cria as mesmas punições para o abandono com embarcações, lanchas e motos aquáticas.
Segundo o texto, o condutor terá a suspensão por 12 meses do certificado de habilitação. Se utilizar meios de transporte aquáticos para abandonar ou auxiliar o abandono de animal.
A nova regra abrange os abandonos feitos em rios, lagos, baías, represas ou demais águas interiores.
Por fim, se o animal abandonado for gato ou cachorro, a suspensão também sobe para 18 meses.
