O sistema funcionará de forma virtual e os interessados poderão encaminhar perguntas por meio de um formulário disponível no site www.pge.ms.gov.br
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) realizou a abertura de um plantão tira-dúvidas com o objetivo de esclarecer pontos relativos às eleições municipais. O plantão será destinado exclusivamente aos gestores da Administração Pública Estadual.
Dessa forma, para a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a medida irá facilitar a interlocução entre a Procuradoria e os gestores públicos, além de proporcionar celeridade na prestação de orientações.
“Com a medida, a PGE reduz as barreiras de acesso ao assessoramento e a consultoria jurídica, facilitando essa interlocução neste tema tão importante que são as eleições municipais. Então, serão várias as ações da instituição neste âmbito, dentre elas, o plantão, uma medida inédita em matéria eleitoral”, pontuou.
Por isso, o procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa, acrescenta que o intuito é dirimir dúvidas jurídicas pontuais sobre questões eleitorais que não demandem a elaboração de parecer jurídico.
“O plantão tira-dúvidas eleitoral mais um instrumento colocado à disposição dos gestores estaduais e que visa contribuir para a correta atuação das questões do Estado em face das normas eleitorais, tendo em vista as eleições municipais de 2024”, explicou.
PGE-MS eleições municipais
As questões apresentadas no tira-dúvidas analisadas pela PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) e respondida em até 2 (dois) dias úteis. Mas, caso verificada a necessidade de parecer jurídico, devolvida a indagação com esta observação.
Contudo, o procurador reforça que o link para preenchimento do formulário disponibilizado aos gestores de cada Secretaria de Estado e Entidade Pública. “Com este canal, a Procuradoria mais uma vez vem a contribuir com a condução segura da gestão administrativa estadual, confirmando assim seu papel de auxiliar juridicamente o Poder Público na efetivação das políticas públicas”, completou Ivanildo Costa.
Procuradoria de Assuntos Eleitorais
A PEL é uma Especializada da PGE-MS com competências específicas no âmbito eleitoral. Cabe a ela atuar em processos judiciais e administrativos referentes a matéria eleitoral, dando ênfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral. Além disso, desenvolve outras atividades correlatas por determinação do procurador-geral do Estado.
O procurador-chefe da PEL, Leonardo Soares da Fonseca, comenta que o papel da Procuradoria de Assuntos Eleitorais sinaliza um compromisso contínuo com a legalidade e a ética nas eleições municipais. “Nossa principal função é fornecer orientação jurídica e direcionar a conduta dos agentes públicos estaduais, esclarecendo o que é permitido ou proibido fazer. Assim, em ano de eleições municipais, como será em 2024, nosso trabalho é essencial para garantir que as ações dos agentes públicos estejam em conformidade com a legislação eleitoral, respeitando suas possibilidades e limitações”, comentou.
Ele reforça ainda que ao orientar os gestores a agir dentro dos limites legais, a PEL contribui para evitar infrações à legislação eleitoral.
“Com os agentes públicos estaduais bem orientados juridicamente, reduz-se significativamente a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para fiscalizar, julgar ou avaliar possíveis infrações, aliviando a carga sobre o Judiciário Eleitoral, que fica notavelmente sobrecarregado em períodos eleitorais”, concluiu.
Sendo assim, os gestores públicos da Administração Pública Estadual interessados em sanar dúvidas a respeito das eleições municipais de 2024 podem acessar o formulário clicando aqui.
Fonte: gov.ms
