Entidade se enquadra no perfil e comprova serviços relevantes na área social
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) propôs na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, do dia 21 de outubro, o Projeto de Lei 301/2021 que tem declara a Associação Social Terra Santa, com sede no município de Bataguassu, como Utilidade Pública Estadual.
Desde 2018, a associação tem prestado relevantes serviços em prol da sociedade bataguassuense. Entre os serviços prestados, incluem cursos de profissionalização, geração e renda das famílias atendidas pela associação, promoção da saúde integral visando o desenvolvimento harmônico da criança, adolescente, do jovem e do adulto. A entidade também faz promoção cultural, realização de atividades educativas, proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental. Além disso, também oferta de atividades de esporte e lazer para o público atendido.
Associação Social Terra Santa
“O projeto associativo tem como objetivo acolher e profissionalizar aqueles que, infelizmente, se tornaram dependentes químicos, mas que foram reabilitados ou estão em fase de reabilitação e querem voltar ao mercado de trabalho”, destaca a deputada Mara Caseiro.
Ainda na proposta, ela destaca que a associação preenche todos os requisitos da legislação vigente, de relevante interesse social para o Estado de Mato Grosso do Sul. “A Associação Social Terra Santa está apta a ser declarada de Utilidade Pública Social”, pontua.
Razões do pedido
De acordo com o projeto é indiscutível as contribuições da Associação. Aliás o empenho tem haver com as exigências legais para decretar uma entidade de Utilidade Pública Social. No entanto, ela precisa prestar serviços relevantes sociais. Por exemplo, cursos de profissionalização, geração e renda, promoção da saúde integral da criança, adolescente, do jovem e do adulto, a promoção cultural. Assim também, realização de atividades educativas, proteção, preservação e recuperação do patrimônio ambiental, oferta de atividades de esporte e lazer para o público atendido. Além disso, ser uma instituição que reconhecidamente ampara dependentes químicos, tabagistas e alcoólatras no município. E é exatamente isso que a Associação Social Terra Santa de Bataguassu vem fazendo.
Aliás, as sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes, chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública. Por isso, em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
