O pacote inclui medidas provisórias, decretos presidenciais, resoluções e projetos de lei que podem ser apresentados nos primeiros 100 dias do próximo mandato
Um documento de 206 páginas e 14 propostas centrais para o desenvolvimento sustentável da Amazônia está desde o dia 26, à disposição do futuro governo da República no segundo turno das eleições deste ano.
Assim, o trabalho teve coordenação pela rede “Uma Concertação pela Amazônia”. Que reúne mais de 500 lideranças dos setores público e privado, universidades, sociedade civil e imprensa. E envolveu diretamente 130 pessoas em 10 fóruns de debates técnicos.
Sendo assim, o pacote inclui medidas provisórias, decretos presidenciais, resoluções e projetos de lei que podem ser apresentados nos primeiros 100 dias do próximo mandato. Nas palavras dos organizadores, esse é o período de “lançar sementes” para enfrentar uma das agendas mais urgentes e de maior atenção da comunidade internacional em relação ao Brasil.
O documento leva o título “100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias”. Aliás, o plural utilizado para se referir não só à floresta conservada. Mas também à região convertida em atividades agropecuárias e minerais, ao chamado arco do desmatamento e às áreas urbanizadas.
Futuro da Amazônia com o novo governo
Mais do que uma agenda estritamente ambiental, o documento busca soluções estruturantes para questões socioeconômicas, como educação, segurança pública e infraestrutura para a Amazônia Legal. Território que engloba 9 estados (todos os sete da região Norte, além de Mato Grosso, no Centro-Oeste, e Maranhão, no Nordeste) e onde vivem quase 30 milhões de brasileiros.
Uma das primeiras medidas defendidas pela Concertação é a criação de uma Secretaria de Estado de Emergências Climáticas, diretamente vinculada à Presidência da República.
Essa nova autoridade “representaria uma sinalização para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional sobre a disposição do Brasil em se colocar na liderança global da corrida pela descarbonização”, afirma o documento.
Na área social, uma das prioridades é sugerida pelo uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para atendimento de “comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais. Assim, em especial para equipamentos públicos de educação e saúde”.
Em segurança pública, uma resolução é proposta para dar prioridade a um programa tático operacional envolvendo os nove estados do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.
Infraestrutura
Em infraestrutura, o documento propõe, por meio de decreto presidencial, a qualificação de projetos de infraestrutura da Amazônia Legal no Programa de Parcerias de Investimentos. Além disso, o que poderia antecipar a avaliação de impactos socioambientais no processo decisório.
“A Amazônia Legal traz ao Brasil a oportunidade de propor e exercitar um modelo inovador de desenvolvimento que o mundo todo busca. Isto é, aquele capaz de gerar riquezas e renda com conservação ambiental, inclusão social, ampliação dos direitos civis e baixa emissão de carbono”. Escrevem Renata Piazzon, secretária-executiva da Concertação, e Roberto Waack, um dos cofundadores da iniciativa.
Portanto, para eles, o desmatamento ilegal é causa e consequência dos graves problemas de desenvolvimento da região. Por isso, é preciso vislumbrar soluções estruturantes e transversais.
Renata e Waack afirmam que é preciso “superar o modelo econômico predatório que condena o Brasil ao atraso e compromete investimentos e a criação de negócios e empregos do futuro. Contudo, conectados com as visões mais avançadas da sociedade global”.
“ Certamente, o resultado desse quadro é a piora na qualidade de vida da população local, prejuízos à economia e o crescente isolamento do Brasil no cenário internacional.
Mantido o atual ritmo de destruição, a Amazônia chegará a um ponto a partir do qual não haverá mais retorno. Isso impõe uma urgência na adoção dessas medidas. A dificuldade de geração de renda e bem-estar, em especial para a região. Acaba criando um cenário de propensão à ilegalidade e ao crime, aprofundando vulnerabilidades”, afirmam.
Fonte: concertacaoamazonia
