MS já tem definida a LDO de 2027
Publicada no Diário Oficial de MS após aprovação da ALEMS, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima um orçamento de R$ 27,99 bilhões para 2027 e estabelece as metas e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os deputados estaduais aprovaram a proposta no dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar, incorporando 12 emendas parlamentares ao texto original. A LDO funciona como referência para a construção do orçamento definitivo, que o Poder Executivo deverá encaminhar à Assembleia ainda neste segundo semestre.
Entre as diretrizes definidas pelo Governo do Estado estão ações voltadas à “superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero”, ao fortalecimento da participação popular, à geração de emprego e renda, à ampliação dos serviços públicos por meio da tecnologia digital e à proteção dos animais e do meio ambiente.
A legislação também estabelece o calendário para a tramitação do orçamento. O Executivo terá de enviar o projeto da LOA até 60 dias antes do encerramento do segundo período da sessão legislativa, em conformidade com a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso o Legislativo não aprove a proposta orçamentária até 31 de dezembro de 2026, o Estado autorizará o início da execução do orçamento com base nas metas e prioridades já definidas pela LDO. Posteriormente, as autoridades deverão ajustar eventuais diferenças entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada, submetendo-as à apreciação da Assembleia Legislativa.
Planejamento financeiro
Primeiramente, a consolidação da LDO de 2027 representa um marco estratégico para o planejamento financeiro estadual. Ademais, essa ferramenta garante que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e transparência. Logo, os próximos meses serão decisivos para a elaboração detalhada da LOA. Por conseguinte, o governo e os deputados precisarão manter o diálogo constante.
Além disso, a sociedade civil deve acompanhar ativamente cada etapa dessa tramitação. Por outro lado, os desafios fiscais exigem rigor técnico na execução das metas estabelecidas. Portanto, o equilíbrio entre arrecadação e investimento continuará sendo uma prioridade absoluta. Em suma, o futuro econômico do estado depende diretamente desse alinhamento institucional. Por fim, a efetividade das políticas públicas transformará as diretrizes atuais em conquistas reais para a população.
Fonte: ALEMS
