Para reduzir a alta demanda judicial, O MPMS busca estruturar melhor a rede pública e otimizar o atendimento de cirurgias ortopédicas pelo SUS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um Procedimento Administrativo Estrutural para enfrentar os problemas que envolvem a realização de cirurgias ortopédicas de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. A investigação busca entender por que tantos pacientes precisam recorrer à Justiça e apura possíveis casos de sobrepreço em procedimentos determinados judicialmente.
A iniciativa partiu da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e é desdobramento de um inquérito civil que já analisava possíveis falhas do poder público na oferta dessas cirurgias. Entre os pontos que chamaram a atenção dos investigadores estão os valores apresentados em orçamentos usados em processos judiciais. E, além disso, os bloqueios de verbas públicas para garantir o cumprimento das decisões.
Na prática, o MPMS pretende ir além da análise individual de processos e identificar os problemas estruturais que contribuem para a judicialização. A intenção, portanto, é construir um plano para melhorar a organização da rede pública. Ampliar a oferta dos procedimentos e evitar que pacientes dependam da Justiça para conseguir atendimento.
Para levantar um diagnóstico da situação, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), às procuradorias e controladorias do Estado e do Município e ao Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes).
Articulação entre órgãos
O trabalho também deverá envolver reuniões e visitas institucionais com integrantes do Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A articulação entre os órgãos busca encontrar alternativas para reduzir os gargalos no atendimento. E, ao mesmo tempo, melhorar o controle dos recursos utilizados para custear as cirurgias.
Outro instrumento previsto é uma consulta pública, que permitirá a participação de pacientes, entidades e organizações da sociedade civil. As contribuições deverão ajudar na identificação das principais dificuldades enfrentadas por quem aguarda uma cirurgia ortopédica de alta complexidade na rede pública.
Por fim, com o procedimento, o MPMS pretende atacar o problema em duas frentes. Garantir que os pacientes tenham acesso mais rápido aos tratamentos necessários e impedir que falhas na estrutura do SUS resultem em despesas públicas elevadas por meio de decisões judiciais.
Fonte: MPMS
