Naviraí inicia justiça restaurativa no presídio de segurança máxima
A Comarca de Naviraí iniciou a aplicação da justiça restaurativa no presídio de segurança máxima com a realização de dois Círculos Restaurativos de Construção de Paz em 23 de setembro. As atividades reuniram cerca de 40 reeducandos e integram um projeto-piloto voltado à aplicação da metodologia na unidade penal.
A iniciativa é realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, com participação de servidores e facilitadores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
No dia anterior (22), policiais penais que atuam no presídio participaram de um círculo institucional realizado na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), onde conheceram a metodologia utilizada pela Justiça Restaurativa.
As atividades fazem parte do 4º Curso de Aperfeiçoamento em Comunicação Não Violenta (CNV), ministrado por instrutores da Justiça Restaurativa. A formação também integra o trabalho de preparação da equipe local de facilitadores que dará continuidade às ações na comarca.
Projeto-piloto
A iniciativa é voltada à promoção de práticas destinadas à pacificação social e à reintegração de pessoas privadas de liberdade. O projeto-piloto na unidade penal foi proposto pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, titular da 1ª Vara Criminal e juiz de garantias de Naviraí.
O coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto, incentiva a ação, que se desenvolve em conjunto com o GMF, presidido pelo desembargador Fernando Paes de Campos.
Os Círculos Restaurativos de Construção de Paz integram o Plano “Pena Justa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê ações voltadas à pacificação social e à reintegração de pessoas privadas de liberdade.
Formação
A equipe da Justiça Restaurativa do Nupemec permanece em Naviraí durante a semana para dar continuidade à formação de facilitadores locais por meio do curso de Comunicação Não Violenta e iniciar os atendimentos na unidade prisional.
Participam como instrutores a facilitadora e coordenadora de Justiça Restaurativa, Márcia Regina Soares Pereira. O servidor e facilitador Renato Fraulob Pissini. A servidora e facilitadora Rosimar Maria da Silva. E o servidor e facilitador Ricardo Ramos Bezerra.
A atividade também conta com o apoio de servidores e facilitadores do GMF, representado pelo diretor de Departamento, Eduardo Silva Mattos, e por Virgílio Napoleão Sabino.
Atuam ainda como facilitadores a servidora e coordenadora do Cejusc/Naviraí, Joyce Anne de Souza, além de Alexandra Costa da Silva. Daniela Stela Freire da Costa. Elisângela Campos dos Santos. Flávia Yuki Shimonishi. Guilherme Camargo Meira e Maria dos Anjos Duarte.
O diretor do Presídio de Segurança Máxima, policial penal Jonas dos Santos Ferreira, recebeu a equipe responsável pelas atividades na unidade.
Justiça restaurativa
O Nupemec atua sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto. Ademais, conta com a coordenação-adjunta do desembargador Vilson Bertelli. Por conseguinte, o órgão tem ampliado a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes contextos sociais, incluindo também o sistema prisional.
A iniciativa em Naviraí conta com o apoio da direção-geral da Agepen. Igualmente, há suporte da Divisão de Assistência e Perícia (DAP). Por outro lado, tudo ocorre em atuação conjunta com o GMF.
Posteriormente, a expectativa é que a realização dos círculos nas unidades penais de Mato Grosso do Sul traga resultados. Além disso, a ação contribui para a disseminação da Cultura da Paz. Com isso, favorece-se a adoção de práticas voltadas à dignidade humana, à ressocialização e à redução da reincidência criminal.
Por fim, a Justiça Restaurativa integra o Eixo 1 do Plano “Pena Justa”. Sob o mesmo ponto de vista, o plano traz metas destinadas ao fortalecimento dos núcleos de Justiça Restaurativa dos tribunais. Logo, há também a possibilidade de encaminhamento de casos da porta de entrada do sistema de Justiça Criminal para espaços de aplicação do modelo restaurativo.
Fonte: Ascom Agepen
