Governo sanciona lei que altera regras das SAFs e amplia o apoio institucional ao futebol feminino
O governo federal sancionou ontem (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A medida confere uma série de atribuições ao Estado, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e aos clubes, visando fortalecer a modalidade em todo o território nacional.
“Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior”, disse Lula.
- A legislação para o futebol feminino foi sancionada pelo presidente Lula, criando diretrizes para o esporte no Brasil.
- A nova lei exige que clubes formadores mantenham equipes femininas e altera regras para Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).
- O Ministério do Esporte assume a responsabilidade de estimular a participação de meninas e combater a discriminação na modalidade.
A lei estabelece que clubes formadores de novos atletas devem manter também uma equipe feminina, assegurando às organizações esportivas formadoras de futebol feminino os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.
Quais os novos papéis do Ministério do Esporte?
Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, o fortalecimento das competições de formação em todas as idades e o apoio à criação e à manutenção de equipes profissionais e de base.
O ministério ainda deverá articular, junto com os clubes e a CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres. Ademais, essas medidas de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e demais mulheres que atuam no futebol.
Por outro lado, o ministério também deverá estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação e formação de novos talentos no futebol feminino. Além disso, apoiará a capacitação e empregabilidade de mulheres em outras áreas do jogo, como na arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
Como a lei impacta as SAFs e os clubes?
A nova lei também altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Agora, um clube que queira se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.
O Poder Executivo encaminhou o projeto de lei para o Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro de 2026, o texto concluiu sua tramitação no Legislativo, sendo aprovado na Câmara e no Senado, seguindo para a sanção presidencial.
Copa do Mundo e legado
A sanção da lei ocorre no âmbito da organização da próxima Copa do Mundo Feminina, que ocorrerá no Brasil em 2027. A lei prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro para o torneio.
Fonte: istoé
