Meta endurece fiscalização e passa a exigir autorização judicial para influenciadores mirins no Brasil
A Meta começou a notificar responsáveis por perfis de influenciadores mirins no Instagram, Facebook e Threads sobre a necessidade de apresentar autorização judicial em determinadas situações. A medida, relacionada às novas regras do ECA Digital para crianças e adolescentes, faz parte de um acordo firmado com órgãos do Ministério Público para combater a exploração do trabalho infantil nas redes sociais. Caso a documentação não seja enviada dentro do prazo estabelecido, contas poderão sofrer restrições ou até bloqueio no Brasil. A seguir, entenda mais detalhes da mudança.
Índice
- O que mudou no Instagram, Facebook e Threads?
- Quem precisa apresentar autorização judicial?
- O que acontece se o documento não for apresentado?
- O que é o alvará judicial?
O que mudou no Instagram, Facebook e Threads?
A Meta passou a adotar procedimentos para identificar perfis de crianças e adolescentes que possam estar exercendo atividade com finalidade econômica nas plataformas. A iniciativa, contudo, decorre de um acordo firmado entre a empresa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
Na prática, responsáveis por contas enquadradas nos critérios definidos pelo acordo podem receber notificações solicitando a apresentação de um alvará judicial. Todavia, o documento serve para comprovar que a participação do menor em atividades realizadas nas redes está autorizada pela Justiça.
Segundo os órgãos envolvidos, a medida busca, contudo, reforçar a proteção de crianças e adolescentes que atuam como criadores de conteúdo na internet.
Quem precisa apresentar autorização judicial?
A exigência não se aplica a qualquer perfil que publique fotos ou vídeos de crianças. O foco está em contas que possam caracterizar atividade profissional ou comercial envolvendo menores de idade. Isso inclui, por exemplo, perfis de influenciadores mirins que realizam publicidade, participam de campanhas de marcas, promovem produtos ou obtêm algum tipo de remuneração relacionada ao conteúdo publicado. Nesses casos, a legislação pode equiparar a atuação ao trabalho artístico infantil, modalidade que exige autorização da Vara da Infância e da Juventude.
Segundo o acordo, a Meta fará verificações periódicas com base em critérios como a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo, a atividade recente do perfil e o alcance da conta. Entre os parâmetros adotados está a existência de pelo menos 29 mil seguidores, faixa considerada relevante para identificar perfis com potencial de influência e monetização.
O que acontece se o documento não for apresentado?
Os responsáveis pelos perfis notificados terão até 20 dias para apresentar à plataforma a autorização judicial exigida. Caso não enviem a documentação ou não regularizem a situação dentro desse prazo, a Meta bloqueará as contas no Brasil em até 10 dias, conforme prevê o acordo firmado com os órgãos públicos.
