Meta firmou acordo para rastrear trabalho infantil e bloqueará conta de criança que não apresentar alvará judicial
Meta faz acordo e bloqueará conta de criança ‘influencer’ sem aval judicial. O MPT (Ministério Público do Trabalho) e o MPE/SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) firmaram um acordo judicial com a Meta para combater a exploração do trabalho infantil artístico irregular e outras formas de exploração de crianças e adolescentes na internet. A empresa é responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Threads.
O que aconteceu
Acordo inédito busca inibir exploração infantil nas redes sociais. A Meta se comprometeu a rastrear trabalho infantil artístico sem autorização.
Documento assinado com a plataforma cria regras para proteger os menores de idade e prevê punições para a Meta em caso de descumprimento. Todavia, as verificações dos perfis serão periódicas para constatar a presença de crianças ou adolescentes como protagonistas do conteúdo.
Perfis ativos de crianças com ao menos 29 mil seguidores receberão a verificação. Os responsáveis pelos perfis irregulares terão 20 dias para apresentar a permissão judicial. Contudo, se a comprovação não for realizada no prazo, a plataforma vai bloquear a conta no Brasil em um período de até dez dias.
Perfis com indícios de irregularidade poderão ser indicados pelo MPT. Além disso, a Meta deverá criar mecanismos de denúncia para usuários e o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos).
“O acordo representa um avanço significativo em prol da proteção de crianças e adolescentes nas dinâmicas de trabalho em ambiente digital, especialmente diante do crescimento da produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais. ”
Procuradores que assinam a ação
Por outro lado, plataformas também vão proibir pagamentos a menores de 18 anos. Para bloquear a monetização indevida a crianças e adolescentes, a Meta concordou em criar novos sistemas de verificação de idade, sem aceitar apenas a autodeclaração dos usuários.
Empresa pagará multa de R$ 100 mil por criança se não bloquear as contas irregulares. O acordo também determina a cobrança de R$ 300 mil pelo descumprimento de outras obrigações de fazer. Além disso, a Meta deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e adolescência.
Fontes: brasilemfolhas, uol, piranot
