Relator da moratória da soja no STF, ministro Flávio Dino defendeu que empresas privadas têm autonomia para definir critérios ambientais de compra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas.
Por maioria de votos, o plenário do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas está de acordo com a Constituição e ajuda a preservar o meio ambiente.
Além disso, a Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos que estão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar validade da moratória e solicitar indenizações.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Contra uma lei de Mato Grosso que restringiu a concessão de benefícios fiscais para empresas que participam de acordos que limitam a expansão agropecuária. Além disso, o PCdoB também contestou uma lei de Rondônia que trata do mesmo tema.
Flávio Dino conduz voto sobre restrições a benefícios fiscais
“A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou.
Placar da votação
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a manifestação a favor da validade da moratória.
Em conclusão, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram vencidos em parte e entenderam que o Cade, e não o STF, deve analisar a validade da moratória.
Fonte: agência brasil
