Requerimento para instauração da CPI  (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC  já tem 31 assinaturas – são necessárias 27

Uma reunião de líderes de bancadas do Senado Federal ocorre hoje, terça-feira (5) para debater a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC).

Ou seja vão ser investigados o possível tráfico de influência e corrupção para liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fez um protocolo sob requerimento na Casa em 28 de junho, e pode ser lido em plenário ainda nesta semana.

A etapa é obrigatória para a criação da CPI.

No entanto o Poder Executivo trabalha para retirar ao menos cinco assinaturas para inviabilizar a criação da Comissão.

O mesmo já aconteceu em abril, quando três senadores tirou os seus nomes. A base do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deseja a realização de uma CPI alternativa.

Um exemplo das propostas já protocoladas pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), investigaria obras inacabadas em creches, escolas e universidades entre 2006 e 2018. Contudo, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, em 22 de junho, que a proximidade das eleições poderia prejudicar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Evidentemente, sobre o aspecto de conveniência e de oportunidade, sem desconhecer a importância do instituto da CPI, no momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições, isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI, que é uma investigação isenta, que é o tempo necessário e a própria composição dela e de todos os senadores dedicados”, explicou Pacheco na ocasião.

Bolsonaro, por sua vez, em 29 de junho, alegou que a CPI poderia servir para parlamentares de oposição “fazerem campanha” contra o governo. Mas, quando se abre uma CPI, abre-se um mar de oportunidades para os oportunistas fazerem campanha contra a gente”, disse o chefe do Executivo.

Entenda o que é uma CPI

O objetivo de uma CPI é apurar um fato, criada por um  requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas ou CPMIs). Em qualquer caso, é necessário que um terço dos parlamentares assine o pedido.

A comissão não tem poder de julgar ou punir, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário.

Desde que por ventura o ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. Desse modo, aA única exceção para prisão é em caso de flagrante. Assim, ministros e outros agentes públicos precisam prestar esclarecimentos. Enquanto isso as CPIs são temporárias e, ao término do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final.

A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.

Resultado da reunião de hoje (5)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (5) que duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) serão abertas ainda em 2022, mas apenas depois do período eleitoral. Ele citou investigações envolvendo o Ministério da Educação e crimes na Amazônia

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas.”

“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral. Esse é o extrato da reunião de líderes ocorrida nesta manhã.”

O primeiro turno das eleições está marcado para 1º de outubro. As disputas que terão segundo turno serão em 30 de outubro.

(*Com informações da Agência Senado)

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