O texto ainda teria que ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir a plenário

Uma das principais bandeiras do governo federal, a pauta de armas fracassou no Senado, mas ganhou fôlego com deputados governistas na Câmara dos Deputados a menos de cinco meses das eleições presidenciais.

Nesta terça-feira (31), a Comissão de Segurança Pública deve analisar o PL (Projeto de Lei) 5417/2020, de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos filhos do chefe do Executivo. Aliás, o texto que ganha fôlego na Câmara flexibiliza as regras de publicidade de armas no país em qualquer veículo de comunicação. Inclusive redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagens.

O projeto ainda restringe “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica, financeira e artística. Inclusive ao direito da população de garantir sua legitima defesa, seja por meio de manter ou portar armas ou qualquer equipamento, ressalvadas as vedações legais”.

No entanto, se aprovada, a expectativa é que a proposta esteja na lista de aproximadamente 20 projetos da bancada da bala que será apresentada ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para seguir diretamente ao plenário e ter a tramitação acelerada.

O presidente da comissão, Aluísio Mendes (PSC-MA), se reunirá com a bancada nesta semana para definir os projetos prioritários. Na quinta-feira (2), ele quer se reunir com Lira —responsável por acatar ou não as sugestões.

“A expectativa é que a Câmara faça três dias de votação apenas com pautas da segurança pública na segunda quinzena de junho”, explicou Mendes. Segundo o deputado, o “ideal” seria não incluir na força-tarefa projetos polêmicos. “O projeto tem maioria na comissão. Mas a matéria é difícil, não vejo uma maioria no plenário agora”, acrescentou.

Deputados na Câmara contra publicidade para armas

Contudo, membros do colegiado afirmam que Eduardo Bolsonaro tem articulado o texto entre bancadas e que estaria disposto a emplacar um requerimento de urgência para mostrar que o PL tem apoio além da comissão. Isso porque o relator, o deputado Eli Corrêa (União-SP), elaborou um parecer pela rejeição do projeto de lei.

“O Estatuto do Desarmamento surgiu com a finalidade de promover segurança pública por meio de um rigoroso controle e fiscalização sobre a circulação de armas de fogo, munição e respectivos acessórios em todo o território nacional. Portanto, devemos mantê-lo inalterado”, justificou o deputado.

Corrêa admitiu que já espera a rejeição de seu relatório, diante da força de Eduardo na comissão. “Lá, ele é um líder e, tradicionalmente, essa comissão é a favor das armas. Mas o grande ponto é a bandeira. O projeto é muito danoso para nosso país. É uma mudança de cultura”, destacou.

“Eu não estou aqui batendo na tecla da posse e do porte de arma. Estou falando de publicidade, que desperta o desejo. Esse é o objetivo da propaganda. É muito perigoso para o nosso país”, completou o relator.

Se o parecer de Corrêa for rejeitado, o colegiado analisará o voto em separado apresentado pelo Capitão Derrite (PL-SP), que pede pela aprovação integral e sem alterações do projeto de Eduardo. O texto ainda teria que ir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir a plenário.

” Além disso, permitir que peças publicitárias que contenham imagens de arma de fogo não só não estimula qualquer prática criminosa. Como contribui para a liberdade de informação e instrução populacional”,afirma Derrite.

E completou: “Seguindo o raciocínio dos desarmamentistas, devemos proibir a propaganda de veículos, já que 40 mil pessoas morrem todos os anos em acidentes de trânsito?”.

No Senado

Está em tramitação no Senado um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar as regras para registro. Cadastro e porte de armas de fogo e regular a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos como CACs. O texto está parado na CCJ da Casa.

O relator da medida, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que também defende a pauta armamentista, admitiu que não há entendimento sobre o projeto e que dificilmente irá avançar no colegiado. Principalmente por ser um ano de eleição e pela análise de decretos presidenciais sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele pretende articular o andamento da pauta apenas no ano que vem.