Sem acordo no STF, processos sobre a Moratória da Soja retornam aos gabinetes dos relatores
Após uma série de reuniões no Nusol (Nucleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de um acordo sobre os processos referentes à Moratória da Soja, os processos retornaram aos gabinetes dos ministros relatores.
Segundo o STF, as reuniões foram marcadas por um “amplo diálogo entre as partes” e pela construção de um “ambiente propício à construção de solução consensual”. Apesar do avanço nas negociações, um recuo das autoridades envolvidas ao longo das tratativas inviabilizou a celebração de um acordo, de acordo com o Nusol.
Assim, o supervisor do Núcleo, o magistrado auxiliar do Gabinete da Presidência, Álvaro Ricardo, encaminhou os processos de volta para o gabinete dos relatores.
Ao todo, duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) principais pautam o impasse da moratória da soja:
- ADI 7774: De relatoria do Ministro Flávio Dino, referente à lei do Estado de Mato Grosso, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica.
- ADI 7775: De relatoria do Ministro Dias Toffoli, o processo é referente a uma lei semelhante, mas de Rondônia.
O STF ainda tem em pauta mais processos secundários referentes a esses impasses: ADI 7863 (de autoria do Ministro Luiz Fux, referente à legislação de Tocantins). E ADI 7823 (sem autoria, e referente à legislação do Maranhão).
Estiveram presentes nas reuniões em maio representantes da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e dos partidos PCdoB, Psol, PV e Rede.
Além disso, também participaram de reuniões no Nusol os procuradores de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.
Com a decisão do Nusol, os ministros devem encaminhar os processos para votação em plenário. Todavia, como a pauta de junho já foi fechada, a expectativa é que o STF julgue as ADIs a partir de julho.
O que é a moratória?
A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre tradings, indústria e organizações da sociedade civil. Sobretudo, para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
As ações em análise no Supremo discutem a legalidade de leis estaduais que tentam limitar os efeitos da moratória.
De um lado, representantes do setor produtivo afirmam que o acordo cria restrições além das previstas no Código Florestal. Do outro, organizações ambientais defendem que a iniciativa ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia.
Fonte: cnn
