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Paulo Guedes distribuiu dois textos a interlocutores neste domingo destacando aspectos positivos da reforma administrativa

Guedes lista avanços da proposta da reforma administrativa

Proposta visa a modernização das carreiras de estado, mas só valerá para os futuros servidores e deixou de fora a elite do funcionalismo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, distribuiu dois textos a interlocutores neste domingo destacando aspectos positivos da reforma administrativa, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A proposta visa a modernização das carreiras de estado, mas só valerá para os futuros servidores e deixou de fora a elite do funcionalismo.

O texto enviado pelo governo foi, portanto, bastante modificado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ao longo da tramitação. Na versão aproada ele incluiu alguns jabutis, como benesses para forças de segurança, como a transformação da Guarda Municipal em órgão policial. E, ainda, mudanças em regras previdenciárias, como a alteração a regra da pensão. Torna, portanto, o benefício vitalício e integral em caso de morte no exercício da função para todos os policiais federais.

Material distribuído por Guedes

O material distribuído por Guedes não faz menção a esses pontos e é um tipo de defesa à proposta aprovada. Um dos textos é, portanto, um tipo de perguntas e respostas, com informações sobe estabilidade, concursos públicos e contratações temporárias.

Outro destaca 21 pontos que são considerados, evidentemente, avanços no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32, como eliminação de benefícios e privilégios, avaliação por desempenho e a definição dos critérios para demissão por baixo desempenho.

Promover mudanças no colegiado

O texto foi aprovado em Comissão Especial por um placar apertado, e só após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promover mudanças no colegiado, com a inclusão de mais parlamentares. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.

Especialistas são bastantes críticos ao texto. A avaliação é de que ao deixar de fora a elite do funcionalismo. Ou melhor, os chamados membros de poder (magistrados e integrantes do Ministério Público). Já há um enfraquecimento da proposta. Além disso, a leitura é de que as forças de segurança estão sendo equiparadas a essas categorias tradicionais de servidores, que conseguem se blindar contra qualquer mudança.