Dourados cria Grupo Institucional do Poder Público
A Prefeitura de Dourados está fortalecendo a atuação do poder público nos empreendimentos de Habitação de Interesse Social com a criação do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP). A iniciativa, lançada (11), em reunião na Câmara Municipal, reúne diferentes áreas da administração municipal e instituições estaduais para atuar de forma integrada no acompanhamento das demandas das famílias beneficiárias de programas habitacionais.
Instituído pelo Decreto nº 507, de 22 de dezembro de 2025, o GIPP é coordenado pela Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab/Dourados) e passa a funcionar como uma instância permanente de articulação entre os órgãos públicos.
Além da Agehab, o GIPP é formado por representantes das secretarias municipais de Governo, de Obras Públicas, de Fazenda, de Administração, de Assistência Social, de Educação, de Saúde, Serviços Urbanos e Guarda Municipal de Dourados, além da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Outras secretarias deverão integrar o grupo, conforme sugestões acatadas na reunião de posse dos membros, nesta manhã, na Câmara Municipal.
Órgãos vão atuar em conjunto na busca de soluções
A composição permite que os órgãos encaminhem de maneira articulada as situações identificadas nos empreendimentos. Setores responsáveis poderão analisar conjuntamente uma demanda que envolva, por exemplo, infraestrutura e segurança, assim como questões sociais, de saúde, educação ou serviços públicos.
Conforme o decreto, a proposta visa a superar a atuação isolada de cada setor e criar uma estratégia conjunta para enfrentar os principais desafios encontrados nas comunidades habitacionais. O grupo discutirá de forma integrada questões relacionadas à segurança, saúde, assistência social, educação, infraestrutura, serviços urbanos e convivência comunitária.
“Quando diferentes áreas do poder público trabalham juntas, conseguimos enxergar a realidade das comunidades de maneira mais ampla e buscar soluções mais rápidas e eficientes”, avalia o diretor-presidente da Agehab, Éder Felipe de Souza Lima. Ademais, ele explica que o GIPP representa justamente essa união de esforços.
Por conseguinte, essa união serve “para que a política habitacional não se limite à entrega de uma moradia”. Além disso, ela deve estar acompanhada de condições adequadas para que as famílias possam viver com dignidade e qualidade de vida.
Por outro lado, entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento das ações desenvolvidas nos empreendimentos habitacionais. Logo, incluem-se a identificação de demandas, a elaboração de propostas e a adoção de medidas preventivas, corretivas e estruturantes.
Portanto, o GIPP também deverá produzir informações técnicas e recomendações. Em seguida, o objetivo é subsidiar a Administração Municipal na condução da política habitacional. Por fim, ele deve apoiar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo governo federal para os programas de Habitação de Interesse Social.
Moradia além da casa
O diretor-presidente da Agehab, Eder Felipe, explica que a criação do grupo segue as diretrizes federais relacionadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida e ao trabalho social desenvolvido nos empreendimentos habitacionais de interesse social. Pontuou que a estratégia considera que a política habitacional precisa ir além da construção ou disponibilização da unidade residencial. Ele enfatiza que, para que uma comunidade se desenvolva, a sociedade também necessita de ações permanentes relacionadas à segurança, saúde, educação, assistência, infraestrutura, mobilidade, serviços urbanos e fortalecimento da convivência comunitária.
Regimento interno
O GIPP realizará reuniões ordinárias, com periodicidade definida em regimento interno, e convocará sessões extraordinárias sempre que houver necessidade. O grupo tomará as decisões por maioria simples dos integrantes presentes e as registrará em atas.
A presidência será exercida pelo diretor-presidente da Agehab, que também será responsável pela articulação dos trabalhos. Cada órgão ou instituição participante contará com representante titular e suplente. A Agehab fica responsável pelo suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do GIPP. A participação dos integrantes não será remunerada e será considerada serviço público relevante para o Município de Dourados.
Fonte: PM Dourados
