Ministro voltou a chamar o sistema tributário brasileiro de ‘manicômio tributário’ que beneficia os mais ricos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou (21/7) que o resultado da arrecadação federal do primeiro semestre deste ano confirma que o momento é de avançar na reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Ao comentar o resultado da arrecadação – o melhor da série histórica da Receita Federal iniciada em 1995 – o ministro afirmou que, embora a versão inicial apresentada pelo governo para a reforma tenha sido “mais conservadora”, o momento agora é de arriscar para o “outro lado”.

Guedes explicou que os vetores da reforma são tributar lucros e dividendos e reduzir a tributação sobre as empresas. Ou seja, são “máquinas de investimentos e de geração de emprego e renda”. “Queremos reduzir os impostos sobre as empresas e queremos que os super ricos paguem”, afirmou Guedes.

Primeiramente, o ministro voltou a chamar o sistema tributário brasileiro de “manicômio tributário”. Isso porque é desenhado para o privilégio dos mais ricos. Ele disse que, apenas no ano passado, cerca de 20 mil pessoas receberam quase R$ 400 bilhões de dividendos não tributáveis. A proposta é que esses valores passem a ser tributados com uma alíquota de 20%. Já para as empresas, o ministro defende que impostos hoje entre 34% e 39% sejam reduzidos para o patamar de 20%.

Deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou o seu parecer na semana passada. Ele foi relator da 2ª fase da reforma tributária (PL 2337/2021). O relatório manteve a previsão de tributação dos dividendos a 20% na fonte. Por outro lado, reduziu ainda mais a alíquota base do IRPJ, que passaria a 2,5% a partir de 2023.

Reforma tributária e arrecadação

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137,169 bilhões em junho. O relatório divulgado pela Receita Federal. O valor representa uma alta real (descontada a inflação) de 46,77% e nominal de 59,02% na comparação com o mesmo mês de 2020. Em junho do ano passado, o total arrecadado foi de R$ 86,258 bilhões.

Com o resultado, a arrecadação federal somou R$ 881,996 bilhões no acumulado de janeiro a junho, uma elevação real de 24,49% e nominal de 32,44% na comparação com o mesmo período de 2020.

Esse foi o melhor desempenho da arrecadação total para o semestre desde o início da série histórica, em 1995. Para o mês de junho, foi o segundo maior valor da série. Ele ficou atrás apenas do de junho de 2011, quando houve um programa de regularização tributária (Refis), com consequente elevação na receita.

Defesa do  avanço na reforma tributária

Ainda de acordo com os dados, a arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal chegou a R$ 133,008 bilhões em junho, o que representa uma alta real (descontada a inflação) de 45,68% na comparação com o mesmo mês de 2020. A alta nominal foi de 57,84%. Já a receita própria de outros órgãos federais somou R$ 4,161 bilhões em junho, aumento real de 92,93% e nominal de 109,03% na comparação com o mesmo mês de 2020.

Para o ministro da Economia, os dados confirmam a trajetória de recuperação crescente e sustentável das receitas do país. Ele projetou que em 2021 serão superados os níveis históricos de arrecadação. “Vamos superar o nível do PIB de 2015, quando começou a cair, e consequentemente o nível de arrecadação”, disse Guedes.

O governo federal reduziu em maio a projeção para o déficit primário do governo central em 2021. Consecutivamente, a projeção de resultado negativo caiu de US$ 286 bilhões (3,5% do PIB) para US$ 187,7 bilhões (2,2% do PIB).

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