Nova estimativa do governo para o salário mínimo de 2027 reflete ajustes na inflação e respeita os limites de crescimento real estipulados pelo arcabouço fiscal
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai elevar a projeção de salário mínimo para R$ 1.741 em 2027. O valor representa um acréscimo de R$ 24 em relação à estimativa feita em abril, que era de R$ 1.717.
A nova previsão constará do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem, a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31 de agosto.
O novo salário mínimo passará a valer em 1º de janeiro de 2027 e, até lá, ainda pode sofrer variações. Mas, se confirmado no futuro, o valor representará um aumento de 7,4% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.621.
A estimativa segue a fórmula de correção da política de valorização. Que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, 2025).
A projeção atual da SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda é de que a inflação em 12 meses até novembro fique em 4,93%. Mais do que o inicialmente calculado pelos técnicos. A estimativa subiu devido aos possíveis impactos negativos do fenômeno El Niño sobre o preço de alimentos.
Por outro lado, a atividade econômica cresceu 2,3% no ano passado, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O salário mínimo é baliza para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo. Como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Portanto, sua correção interfere diretamente em algumas das despesas mais relevantes do Orçamento Federal.
Impacto no Orçamento de 2027
Segundo estimativas do governo feitas em abril, cada R$ 1 adicional no salário mínimo gera uma despesa extra de R$ 413,2 milhões. Isso significa que só a revisão do piso vai gerar uma pressão extra de R$ 9,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2027.
Por causa da influência que o salário mínimo tem sobre as despesas públicas, o governo decidiu, no fim de 2024, limitar o ganho real do piso ao mesmo ritmo da expansão do arcabouço fiscal. Que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
A medida, aprovada pelo Congresso, busca, sobretudo, evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso tire espaço das ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.
Por fim, o ganho real previsto para 2027 fica dentro do limite de 2,5%. Que valerá para o aumento das despesas acima da inflação no ano que vem.
Fonte: jbr
