Governo busca brecar renegociação de dívidas rurais no Congresso para preservar contas públicas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula uma ofensiva para conter os possíveis impactos fiscais de propostas defendidas pelo agronegócio que avançaram no Congresso Nacional na semana passada: a renegociação das dívidas rurais, o seguro rural, o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) e emendas ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 114. Que cria regras para renúncias de receita sobre o setor de combustíveis.
A ideia é agir nas próximas etapas para conter o que a equipe econômica vê como risco às contas públicas. Inclusive com possíveis reflexos no Plano Safra 2026/2027, cuja negociação começa nas próximas semanas.
Segundo apurou a CNN, o governo trabalha com três frentes: pressionar por ajustes na Casa revisora, onde seguro rural e Profert chegam ao Senado e o PLP 114 ainda tramita na Câmara; apresentar uma nova MP para a renegociação das dívidas rurais; e, a medida mais drástica: vetar trechos dos textos aprovados ou integralmente.
Todas as propostas passaram pela mesa de negociação nas últimas semanas, mas, segundo fontes da equipe econômica e do Palácio do Planalto, os textos finais votados nas duas Casas não saíram como o combinado. E incorporaram apenas parte das sugestões apresentadas pelo Executivo. Ficando bem diferentes das versões defendidas pelo governo.
O caso considerado mais delicado é o da renegociação das dívidas rurais.
O PL (Projeto de Lei) 5122/23, aprovado (27) pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, prevê a renegociação de R$ 130 bilhões em dívidas do setor — os senadores estimam que o passivo total ultrapassa R$ 1,4 trilhão.
Uso do Fundo Social gera principal impasse
O texto inclui juros entre 3,5% e 7,5%, abrange qualquer modalidade de dívida rural, incluindo CPRs (Cédulas de Produto Rural), e prevê o uso do FS (Fundo Social) do pré-sal para financiar a operação — mas sem um valor pré definido, conforme o pedido do governo.
Esse último ponto é o principal entrave com o governo. Na terça-feira (26), a Fazenda apresentou aos senadores uma MP (Medida Provisória) com proposta alternativa — mais restrita, com juros entre 6% e 12% conforme o porte do produtor e sem uso do Fundo Social.
Os senadores rejeitaram a proposta e mantiveram o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Mesmo diante de pedidos de senadores para acelerar a votação, a análise do texto no plenário do Senado tem sido sinalizada para terça-feira (10), por causa da semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4) e para que haja consenso com o governo.
Mesmo assim, o governo ainda considera reapresentar a MP com ajustes.
Seguro rural e Profert também foram aprovados no plenário da Câmara (27) e seguiram para o Senado.
Em ambos os casos, o governo resistiu a pontos centrais dos textos, mas não conseguiu impedir o avanço das propostas.
Segundo fonte da equipe econômica ouvida pela CNN, os textos aprovados não correspondem ao que havia sido negociado: parte dos pleitos do setor foi atendida, mas outros pontos de resistência do governo não foram incorporados. O governo tenta agora usar o Senado para fazer ajustes.
Seguro rural enfrenta disputa sobre financiamento
No seguro rural, as negociações se concentraram principalmente nas regras de financiamento da política e nos mecanismos para garantir recursos ao programa.
O principal impasse foi a tentativa da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) de transformar os recursos do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) em despesa obrigatória. Protegida de contingenciamentos.
O governo propôs atrelar o financiamento ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), o que a bancada recusou.
Os parlamentares baseiam o argumento em um precedente concreto: a reformulação do Proagro em 2023 gerou economias entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. Mas o governo nunca reverteu esses recursos ao seguro rural, como o setor esperava.
A bancada também queria que o fundo ficasse vinculado ao Ministério da Fazenda, e não ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Para evitar condicionamentos políticos.
Houve vitória parcial aos ruralistas: o orçamento para o PSR ficou como execução obrigatória, mas acabou ficando restrito ao orçamento da pasta responsável pelo setor.
No Profert, a proposta ganhou força neste ano diante da dependência externa de fertilizantes e da volatilidade de preços provocada por conflitos geopolíticos.
Programa de fertilizantes ganha apoio político
O texto, que ficou travado por anos no Congresso, avançou com apoio do Palácio do Planalto e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto prevê até R$ 7,5 bilhões em créditos fiscais e incentivos, ao longo de cinco anos. Além de linhas de financiamento e a criação de um fundo para apoiar investimentos no setor.
O PLP 114 ainda não foi ao plenário e segue com mais pontos abertos.
As negociações incluem a possibilidade de uso da Cide sobre gasolina ou compensação de créditos tributários para viabilizar concessões ao setor sucroenergético. Especialmente a manutenção do diferencial competitivo do etanol de cana frente à gasolina, mecanismo assegurado pela Constituição Federal.
Integrantes da área econômica avaliam que as quatro iniciativas podem pressionar as contas públicas ao criar despesas, ampliar subsídios, conceder incentivos e exigir novas fontes de financiamento. Essas pressões já levaram o governo a congelar mais de R$ 23 bilhões nos dois primeiros bimestres de 2026, em meio ao ano eleitoral.
Fonte: cnn
