Com foco no ajuste das contas públicas, governo projeta economizar quase R$ 26 bilhões até 2029 por meio de rigorosa revisão nas concessões do BPC
O governo federal espera economizar R$ 25,8 bilhões até 2029 com a revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A projeção consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado na semana passada ao Congresso Nacional.
Após o crescimento explosivo da concessão do benefício em 2025, a equipe econômica adotou uma série de providências para segurar as despesas do BPC. Contudo, apesar do esforço, os gastos do governo com esta finalidade cresceram 9,1% no ano passado, quando somaram R$ 129 bilhões.
Com as medidas adotadas no ano passado, o governo espera economizar:
- R$ 3,3 bilhões em 2026;
- R$ 8,8 bilhões em 2027;
- R$ 4 bilhões em 2028;
- R$ 9,6 bilhões em 2029.
A maior fatia da economia virá do benefício concedido às pessoas com deficiência. Até 2029, a equipe econômica estima economizar R$ 14,1 bilhões com este grupo. Por outro lado, entre os idosos, a economia projetada é de R$ 11,7 bilhões.
Freio
Para conter a disparada do BPC, o Ministério da Fazenda e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prepararam uma resolução apertando os critérios de concessão do benefício.
Com a mudança, a concessão de benefício assistencial a pessoas com deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial mesmo quando feita por ordem judicial. Até então, o Poder Judiciário concedia o benefício com base apenas em avaliação médica.
Além disso, um decreto publicado em junho do ano passado estabeleceu como requisitos obrigatórios a inscrição e atualização no CPF e CadÚnico (Cadastro Único), além do registro biométrico do beneficiário, com a necessidade de atualização das informações do CadÚnico a cada 24 meses.
Por outro lado, o decreto também reiterou que o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social. Exceto em casos específicos de assistência médica e pensões indenizatórias.
A partir das mudanças, o governo pode bloquear, suspender e cessar o pagamento caso o beneficiário não cumpra as exigências de regularização cadastral, defesa ou agendamento de reavaliações dentro dos prazos estipulados.
Em outra frente, uma portaria do Ministério da Previdência Social, do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome publicada em 2025 estabeleceu diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do BPC.
Por fim, a dinâmica atual prevê a convocação dos beneficiários para a reavaliação, que é realizada por médicos peritos do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência e pelos assistentes sociais do INSS.
Fonte: cnn
