Na semana passada, a equipe econômica liberou R$ 5,7 bilhões em gastos. Mas ainda há um bloqueio vigente de R$ 17,9 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Os consultores do Senado apontaram que a restrição supera o bloqueio, pois o governo não tem dinheiro suficiente para pagar as despesas programadas.

“Nesse caso, os órgãos mais impactados estão entre os que têm maiores despesas inscritas em restos a pagar, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, em termos absolutos; e o Ministério do Turismo e o Ministério do Esporte, em termos relativos”, afirma a análise da consultoria.

Na prática, o governo pode deixar de executar uma série de ações neste ano e transferi-las para 2027. O que afetará o primeiro Orçamento do próximo presidente, eleito em outubro. O governo pode ficar sem dinheiro para quitar despesas com cirurgias, distribuição de livros didáticos e manutenção de universidades federais, por exemplo.

Despesas não pagas viram ‘bola de neve’ e pressionam Orçamento

Quando o governo não consegue executar ações ou fica sem recursos para bancar despesas em um ano, ele transfere os gastos para o ano seguinte. Se a situação fiscal se agrava, novos gastos se juntam e continuam sendo transferidos de um ano para outro, gerando uma “bola de neve” no Orçamento.

A fatura dos chamados “restos a pagar” vem crescendo nos últimos anos e se transformando praticamente em um “orçamento paralelo”, que compete com os gastos de cada ano. O valor aumentou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no início de 2026. Há dez anos, a quantia era de R$ 186,3 bilhões.

No início do governo, o Ministério do Planejamento e Orçamento ensaiou a elaboração de um projeto para revisar a Lei de Finanças Públicas, que é de 1964, mas a medida não avançou. Entre as propostas, que tinham por objetivo forçar o Executivo a planejar melhor o Orçamento, estava um endurecimento das regras para os gastos a pagar. Determinando o cancelamento de despesas não executadas após determinados prazos.

Em outra frente, um grupo de especialistas escalado pelo Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) elaborou uma minuta limitando os restos a pagar a um prazo máximo de dois anos, mas a proposta também não se concretizou. No Congresso, há um projeto tramitando desde 2009. Ele foi aprovado no Senado em 2016 e está parado na Câmara.

Governo diz que situação não é definitiva e desembolsos podem ser revistos

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o decreto de programação orçamentária e financeira, que estabelece os limites de pagamento, tem a função de organizar os desembolsos da União de acordo com as metas fiscais.

“A diferença entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano”, disse a pasta.

Ainda de acordo com o ministério, o próprio decreto prevê mecanismo de flexibilização: “os ministros de Estado do Planejamento e Orçamento e da Fazenda têm competência para ajustar os cronogramas de desembolso por ato próprio, conforme a evolução da execução orçamentária e financeira. Esse mecanismo permite que o governo trate situações específicas de forma célere ao longo do exercício.”

Saúde e Educação são os ministérios mais afetados por restrição

O Ministério da Saúde é o órgão mais afetado porque tem a maior quantidade de restos a pagar (R$ 15,1 bilhões). Conforme análise da consultoria do Senado. No ano passado, a restrição afetou a estruturação de unidades especializadas de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos.

Em seguida, aparece o Ministério da Educação, com uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Se repetir o ano passado, a pasta ficará sem dinheiro para bancar a compra e distribuição de livros didáticos. E o dinheiro destinado à implantação de escolas para educação infantil, além do funcionamento de universidades e institutos federais.

Proporcionalmente, a falta de dinheiro atinge mais o Ministério do Esporte, com uma restrição de 774,9 milhões, equivalente a 57,9% das despesas. O Ministério do Turismo ficou com uma restrição de R$ 551,5 milhões, equivalente a 55,1% do orçamento. Além das despesas dos ministérios, a restrição afetará o pagamento de R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares.

O Ministério da Saúde disse ao Estadão que o decreto não compromete a continuidade dos serviços de saúde prestados à população nem a execução dos programas prioritários.

“Os recursos disponíveis serão realocados conforme o desenvolvimento e as entregas de cada atividade. Principalmente os investimentos em infraestrutura, que são executados por vários anos e envolvem restos a pagar”, segundo a pasta.

MEC explica execução de despesas empenhadas

O Ministério da Educação afirmou que “é praxe que parte das despesas empenhadas tenha cronogramas de liquidação que ultrapassem o exercício vigente. Não sendo necessário zerar todo o estoque em um único ano.”

“Caso haja necessidade de ampliação do limite financeiro para o cumprimento de obrigações até o final de 2026, o MEC dialogará junto à equipe econômica para a devida adequação”, disse o órgão em nota.

O Ministério do Esporte afirmou que “até o momento, não há comprometimento da execução das políticas e programas sob responsabilidade da pasta”. “O ministério seguirá, como de costume, dialogando com os órgãos centrais do governo federal para garantir o cumprimento de suas atribuições e a adequada execução do orçamento autorizado”, disse a pasta.

Por fim, o Ministério do Turismo não comentou.

Fonte: jbr