Emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, foram as mais afetadas
Em decreto publicado, o governo congelou R$ 1,248 bilhão em emendas parlamentares. A medida pode atrapalhar o diálogo do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.
Dessa forma, o bloqueio e o contingenciamento concentrados nas emendas de comissão (RP8) e de bancada (RP7). As emendas individuais não afetadas.
“A distribuição dos valores de contingenciamento das emendas de bancada (RP7) passará por processo de ajuste para divisão igualitária entre as bancadas [estaduais]”, afirmou, em comunicado, o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Por isso, o maior corte foi nas emendas de comissão, totalizando R$ 816,4 milhões em bloqueio orçamentário (mais difíceis de revertidos) e R$ 278,9 milhões em contingenciamento (quando pode haver liberação mais adiante).
