O projeto do fundo de estabilização vai à Câmara para mais uma análise
O Fundo de estabilização dos combustíveis (CEP) foi aprovado no Senado. No entanto, o fato se deu (10), após a análise ser adiada por três vezes. O PL 1472/20 cria a Conta de Estabilização dos Combustíveis. Porém, foi atrelado a esse projeto o auxílio gasolina. Como também, o vale gás. Conforme prevista no PLP 11/2020.
O pagamento do novo auxílio é um benefício importante. Pois alcança taxistas, motoristas de aplicativos e motociclistas. Eis um trecho do texto do projeto: “instituído o auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários. Isso em relação aos preços finais da gasolina ao consumidor”. Sendo limitado aos cofres públicos o gasto de R$ 3 bilhões. No entanto, o projeto vai à Câmara para mais uma análise.
O fundo de estabilização virá do “excesso de arrecadação”
Os senadores aprovaram, como fonte para o fundo de estabilização dos combustíveis, o “excesso de arrecadação”. Ele é relativo à previsão da lei orçamentária anual. Vindo dos dividendos da Petrobras, que são pagos à União. Outra fonte seriam os royalties e participações especiais nos setores de petróleo e gás.
A matéria enfrenta resistência do governo. Inclusive de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Isso porque, na avaliação da equipe econômica, esses recursos já estão comprometidos com outras áreas. Além disso, cresce a pressão para a criação de um programa de subsídios. Tudo para evitar a alta nos preços dos combustíveis.
Ainda, de acordo com o parecer, o CEP terá regulamentação por ato do Executivo. Porém, a Agência Nacional de Petróleo é que vai definir a forma de utilização dos recursos. Como também, os parâmetros para redução da volatilidade de preços.
O texto prevê contas individualizadas. Sobretudo, por derivado de petróleo e do gás de cozinha. Igualmente, para os derivados de gás natural. A fim de vedar a transferência de valores entre esses produtos.
