Debater o fim da escala 6×1 no Senado vira palco de disputa política na corrida presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A primeira sessão de discussão do texto está marcada para às 14h de hoje, dois dias após o primeiro turno das eleições e início da campanha de segundo turno dos candidatos a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A PEC 221/2019 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial para os trabalhadores.
Agora, no plenário do Senado, os senadores precisarão aprovar a PEC em dois turnos. Para aprová-la, três quintos dos 81 senadores deverão votar a favor. Ou seja, precisa receber 49 votos favoráveis em cada uma das votações.
Se os senadores aprovarem a PEC sem alterações, o presidente da República poderá promulgá-la, e ela entrará em vigor. Caso os senadores alterem o texto, a Câmara precisará analisá-lo novamente. A proposta é a única pauta da sessão desta terça-feira.
Redução da jornada ganha apoio de Lula
A redução da jornada é uma das bandeiras defendidas por Lula em sua tentativa de reeleição. Em julho, levantamento da Quaest mostrou que 69% da população era favorável à redução da jornada, e o petista vê a proposta com potencial de ganho político. Recentemente, Lula também chamou a escala 6×1 de “jornada escrava de trabalho”.
Enquanto o governo e defensores da medida destacam os possíveis ganhos para a qualidade de vida dos trabalhadores, entidades empresariais dos setores de turismo, comércios e serviços pressionam contra uma aprovação rápida da proposta. Apesar das divergências, ambos os lados afirmam defender melhores condições para os trabalhadores.
Já Flávio Bolsonaro defende um plano alternativo à PEC. De acordo com a proposta, empregador e trabalhador poderão definir a carga horária e os dias de trabalho, com pagamentos correspondentes às horas trabalhadas.
O que muda com a PEC
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara prevê uma redução gradual da jornada. Caso aprovem e promulguem a PEC, o Congresso reduzirá inicialmente a jornada máxima para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, cada um com pelo menos 24 horas consecutivas. Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade. Embora o texto indique preferência por sábados e domingos.
Principais mudanças previstas:
Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
Transição: primeiro para 42 horas e, após 12 meses, para 40 horas;
Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
Abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
Escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
Flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham em jornadas no regime 6×1, segundo dados citados pelo governo. O diagnóstico oficial aponta ainda que as jornadas mais longas estão concentradas principalmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Fonte: terra
