Ministério da Fazenda articula com o Senado novas linhas de crédito sem impacto orçamentário para renegociar R$ 81,7 bilhões em dívidas rurais
O Ministério da Fazenda propôs ao Senado novas linhas de crédito para a renegociação de dívidas rurais, apresentando essas medidas como uma alternativa ao Projeto de Lei 5122/2023. O texto original prevê o uso de até R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de Fundos Constitucionais para a securitização desses débitos no setor agropecuário.
A proposta da Fazenda inclui duas linhas de crédito para renegociação das dívidas rurais, uma com recursos controlados e outra com recursos livres. Conforme documento obtido pelo Estadão/Broadcast. A minuta foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e relator do projeto na tarde (23).
A proposta inclui operações de crédito rural prorrogadas até 30 de abril deste ano em situação de adimplência. E também operações contratadas até 31 de dezembro de 2025. Em que os mutuários ficaram inadimplentes entre 1º de julho de 2024 e 30 de abril deste ano.
Essas datas de corte, argumenta a Fazenda, marcam o início do aumento da inadimplência rural
O esboço apresentado por Durigan a Calheiros prevê a implementação das medidas por meio de medida provisória ou projeto de lei. A nova renegociação não se acumula com as renegociações autorizadas recentemente pelo Executivo, dispõe a proposta.
A estimativa da Fazenda é que as medidas alcancem 100 mil operações de crédito rural, que envolvem R$ 81,7 bilhões em financiamentos. Fontes da equipe econômica afirmam que não há previsão de impacto orçamentário. A intenção da Fazenda é preservar as fontes atuais de recursos já previstas no orçamento deste ano.
A proposta de prolongamento das dívidas rurais contempla produtores endividados ou em situação de caixa apertado e não restringe o acesso apenas a produtores prejudicados por eventos climáticos adversos ou com safras frustradas. Ao contrário do que previa a Medida Provisória 1.314/2025, editada pelo Executivo no ano passado.
Linhas
A proposta direciona a primeira linha com recursos controlados a produtores rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 6% ao ano; do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), com juros de 8% ao ano; e aos demais produtores, com juros de 12% ao ano. Por outro lado, a proposta também prevê prazo de pagamento de até seis anos, com entrada de 10% nas operações prorrogadas adimplentes e de 20% nas operações inadimplentes.
Apesar de envolver recursos controlados, a linha 1 preserva as fontes atuais originais das operações para que as operações equalizadas pelo Tesouro possam ser renegociadas com recursos dos depósitos à vista sem custos para a União. Dispõe a proposta.
Já parte das operações equalizadas pode ser mantida nas fontes originais com custos. No caso das operações com recursos dos Fundos Constitucionais e do Funcafé, as taxas serão as vigentes em cada Plano Safra 2024/25 ou 2025/26. Conforme a proposta.
Linha para grandes produtores terá juros livres
A minuta prevê que a linha 2 com recursos livres atende grandes produtores rurais. Com juros livres, prazo de pagamento de até seis anos e condição de entrada.
O levantamento apresentado pelo Ministério da Fazenda a Calheiros aponta que há R$ 37,463 bilhões em operações de crédito rural em situação de adimplência e prorrogadas (sendo R$ 2,81 bi do Pronaf, R$ 8,05 bi do Pronamp. E R$ 26,61 bi de grandes produtores).
Outros R$ 44,230 bilhões são de operações de crédito rural em inadimplência (sendo R$ 4,21 bi do Pronaf, R$ 3,25 bi do Pronamp e R$ 36,77 bi de grandes produtores). Ao todo, as operações de crédito rural elegíveis às novas linhas de renegociação propostas pela Fazenda somariam R$ 81,693 bilhões.
Calheiros se comprometeu a avaliar a proposta e terá uma nova conversa com a equipe econômica na próxima terça-feira (28), data em que a CAE votaria originalmente o projeto de lei da securitização. O projeto tramita em caráter terminativo na CAE, ou seja, não precisa ser enviado para análise do plenário da Casa. O senador tende a levar a proposta a parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, com a qual está dialogando sobre o tema.
Interlocutores próximos ao senador afirmam que ele deve apresentar alternativas à Fazenda. A intenção é propor um acordo juntamente com o Legislativo para edição de uma MP, relatam.
Nos bastidores, a análise preliminar de parlamentares é de que a proposta da Fazenda não atende ao pleito do setor agropecuário em virtude dos juros considerados elevados. Sobretudo as taxas aplicadas a grandes produtores. Em contrapartida, a renegociação não se restringe a produtores afetados por eventos climáticos adversos e atende à demanda do agronegócio nacional.
Alternativa em discussão tenta equilibrar juros e alcance da renegociação no setor agropecuário
Produtores, sobretudo do Rio Grande do Sul, mantiveram a demanda pela aprovação do projeto. Alegando insuficiência dos recursos e dificuldades de acesso com burocracia na contratação da linha. Agora, a intenção do Executivo é estruturar novas linhas de crédito em alternativa ao uso de recursos do Pré-Sal.
Fonte: terra
