Governador Reinaldo Azambuja anunciou uma série de medidas econômicas para o empreendedorismo em parceria com o Sebrae-MS

O governador Reinaldo Azambuja anunciou uma série de medidas econômica em parceria com o Sebrae-MS para para melhorar o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo em Mato Grosso do Sul. A expectativa é contribuir com a retomada da economia no estado.

“Recebemos, portanto, o anteprojeto do estatuto da pequena empresa. Anular 11 leis que tratavam sobre o tema. Ainda temos o decreto sobre a liberdade econômica para simplificar as atividades e reduzir a burocracia. Além da parceria com o Sebrae para o Programa Propeq Dinamiza”, citou o governador Reinaldo Azambuja.

Este conjunto de ações visa, nesse sentido, constituir uma política empreendedora no estado. Traz a redução da abertura de tempo de empresa, que demorava 30 dias e hoje se faz em 15 a 30 minutos, complementou o governador. “Quanto mais desburocratizar e oferecer ferramentas digitais para facilitar vida do investidor”.

Liberdade econômica empreendedorismo

Entre as medidas está a assinatura de decreto que regulamenta a lei que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica no Mato Grosso do Sul. A intenção é, no entanto, reduzir a burocracia para o setor empresarial e a quem deseja empreender no estado.

“O governo do estado resolveu fazer a regulamentação da lei. Entre os pontos importantes está a facilitação, simplificação e desburocratização em relação aos pequenos negócios. O que for de baixo impacto não tem motivos para ter vários regramentos, em relação a licenças e alvarás, por isso o foco sempre foi definir quais são estas atividades”, explicou o titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck.

Programa

Também foi assinado, contudo, o termo de cooperação ao Programa Estadual de Pequenos Negócios Propeq Dinamiza. Trata-se, nesse sentido, de uma parceria entre o governo do estado e o Sebrae, no valor de R$ 10 milhões. Isso para dinamizar a economia e promover, sobretudo, a integração produtiva e fomentar as potencialidades do estado.

“O novo Propec trata-se de um programa mais estruturado, para atender todos os pequenos negócios do Estado. A ideia é que o segmento tenha acesso às oportunidades dentro do estado, haja qualificação profissional para promoção comercial haverá um site de produtos regionais. Além de outras ações que contemplam a retomada da economia ao setor”, disse Verruck.

Estatuto

Durante o evento o Sebrae ainda apresentou o programa “Cidade Empreendedora”. E entregou, dessa maneira, ao governador o anteprojeto do Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que visa trazer tratamento diferenciado a este ramo no estado.