Nos casos de candidatura anulada sub judice, o TSE não declara eleito até que haja decisão judicial
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20 municípios no Brasil não poderão empossar os prefeitos, ou seja, não possuem prefeitos declarados eleitos, porque os candidatos mais votados encontram-se com a candidatura anulada sub judice.
A situação pode acontecer por diversos motivos, como por exemplo: ações judiciais que questionam a legitimidade da candidatura, irregularidades na prestação de contas ou pendências relacionadas a processos eleitorais anteriores.
Nesses casos, o TSE não declara eleito até que haja decisão judicial. Isso significa que se até o dia da posse — que acontece em 1º de janeiro em todo o país — não reverterem a situação, algumas cidades não poderão empossar os prefeitos.
De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Arthur Rollo, o que vai acontecer depende do julgamento e funciona quase como uma “dança das cadeiras”.
“A cidade precisa trocar o prefeito. Se o registro tiver sido deferido, assume o prefeito, ainda que tenha recurso contra o deferimento do registro. Agora, se o registro foi indeferido, assume [temporariamente] o presidente da Câmara”, explica.
Se a Justiça decidir contra, é necessário convocar novas eleições, conforme a resolução do TSE: “Se houver alteração na situação jurídica do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato que acarrete mudança de resultado, obrigatoriamente realizará nova totalização dos votos”.
A Justiça Eleitoral diplomou aqueles que deferiram a candidatura até o último dia 19, em uma cerimônia que reafirma e oficializa que o candidato foi eleito pelo povo e, portanto, está apto a tomar posse no cargo.
Por fim, veja quais cidades permanecem com a eleição sub judice:
- Bocaina (SP)
- Bonito de Minas (MG)
- Eldorado (SP)
- General Maynard (SE)
- Goiana (PE)
- Guapé (MG)
- Guará (SP)
- Ingaí (MG)
- Itaguaí (RJ)
- Mongaguá (SP)
- Natividade (RJ)
- Neves Paulista (SP)
- Panorama (SP)
- Presidente Kennedy (ES)
- Reginópolis (SP)
- Ruy Barbosa (BA)
- São José da Varginha (MG)
- São Tomé (PR)
- Três Rios (RJ)
- Tuiuti (SP)
Fonte: cnn
