Em reunião entre o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), assinou-se, portanto, dois decretos que criam a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

Dessa forma, também oficializaram o Plano Estadual MS Carbono Neutro (PROCLIMA). Os documentos constaram no Diário Oficial do Estado hoje.

Dois atos

O governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) estiveram na reunião.

“São dois atos extremamente importantes. A Política Estadual de Mudanças Climáticas oficializa um grupo de trabalho para discutir essa questão das mudanças a nível de Mato Grosso do Sul. E o PROCLIMA vem para neutralizar todas as emissões de gases do efeito estufa que contribuem com o aquecimento global até 2030.”, destacou Reinaldo Azambuja.

De acordo com Verruck, desde 2016, o Governo do estado trabalha, dessa maneira, com políticas públicas baseadas na neutralização de carbono. Agora, com representação garantida na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), o Governo do estado formaliza o plano que mostra os compromissos de Mato Grosso do Sul com o desenvolvimento sustentável.

“Estamos regulamentando a lei estadual de mudanças climáticas. E criando o Estado Carbono Neutro. Estabelece, portanto, uma série de obrigações. Por meio dele, vamos levantar todas as emissões de gases em Mato Grosso do Sul e também definir políticas necessárias para fazer neutralização”, explicou Verruck, que viajará (5) para Glasgow, na Escócia, onde é realizada a COP26.

Produção de energia e o efeito estufa

Nesse cenário de estruturação, ainda de acordo com o Verruck, o ponto positivo de Mato Grosso do Sul é, portanto, que praticamente todas as propostas de política pública de desenvolvimento econômico no Estado já foram instituídas, sejam elas do agronegócio, da produção de energia, do tratamento de resíduos sólidos e também do esgoto.

“Temos um conjunto de políticas diretamente direcionadas à neutralização de carbono. Vamos fazer agora, portanto, o inventário de cada uma dessas políticas para mostrar que em Mato Grosso do Sul vamos neutralizar até 2030.”, destacou o secretário que ainda acrescentou:

Proclima para o efeito estufa

De acordo com o PROCLIMA, no prazo de 9 anos, o Governo de Mato Grosso do Sul irá atingir a meta por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas contundentes no âmbito dos seguintes eixos temáticos:

Agronegócio: com ações concentradas, portanto, no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos. E ainda no controle da queima de resíduos agrícolas;

Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;

Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;

Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;

Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.