O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul trouxe (22), a publicação da Lei 6.474/2025, que obriga o fornecedor de bens e serviços e empresas transportadoras que realizam entregas no estado de MS a fixarem data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.
Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
Com foco na inclusão social e no fortalecimento da relação entre a segurança pública e a comunidade, o Governo de MS inaugura nesta quinta-feira (25), às 17h, a primeira escola pública de equitação do Estado. O projeto, coordenado pela Polícia Militar por meio do Esquadrão Independente de Polícia Militar Montada (EIPMMont), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, oferece aulas gratuitas de hipismo para estudantes da rede pública estadual.
Entre as matérias analisadas na reunião da CCJR desta quarta-feira (24) pela manhã, estava o Projeto de Resolução 35/2025, que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “Albino Coimbra” em reconhecimento aos profissionais de Odontologia de MS. A matéria de autoria da deputada Mara Caseiro foi considerada constitucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou (23), em Nova York, o investimento de US$ 1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, sigla em inglês para The Tropical Forest Forever Facility). A divulgação ocorreu durante o diálogo de apresentação da ferramenta promovido pelo Brasil e o secretariado das Nações Unidas.
O Senado deve votar nesta quarta-feira o segundo projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária. O texto aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa trata de temas como o comitê gestor do novo imposto, que é o órgão responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Dois projetos de lei concedendo benefícios a duas empresas por meio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária (23).
A iniciativa de marcar um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) partiu do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro na 80ª reunião da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (23).
Os parlamentares devem apreciar seis projetos na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta terça-feira (23), conforme previsão da Ordem do Dia.
Nesta quarta-feira (23), a Fundação Social do Trabalho (Funsat) promove mais uma edição do ‘Emprega CG’, desta vez voltada exclusivamente para o público PcD (Pessoa com Deficiência). O evento, chamado de ‘Dia D da Inclusão’, acontece das 13h às 16h30, na sede da Funsat, localizada à Rua 14 de Julho, 992, na Vila Glória.
