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O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prorroga benefícios fiscais às multinacionais brasileiras por mais 2 anos.

Bolsonaro prorroga benefícios fiscais às multinacionais brasileiras

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que prorroga benefícios fiscais às multinacionais brasileiras por mais dois anos, até o final de 2024, segundo publicação no Diário Oficial da União (22). A MP estende a validade do regime de consolidação para multinacionais brasileiras, que permitiu a essas empresas englobar os resultados de sua controladas, de forma que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incida apenas em caso de lucro na soma de toda a companhia.

A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas

Aprovado Orçamento de 2023 com Bolsa Família e salário mínimo

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial.

Depois de cerca de duas horas de sessão, o Senado aprovou (21) as mudanças na PEC da Transição feitas na Câmara.

Senado aprova mudanças da PEC da Transição

Depois de cerca de duas horas de sessão, o Senado aprovou (21) as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição feitas na Câmara. O texto foi aprovado, em sessão híbrida, por 63 votos a 11 em primeiro turno e por 63 a 11 no segundo turno, sem alterações. A PEC segue agora para promulgação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou a sessão para a promulgação da PEC ainda para a noite desta quarta-feira.

O texto-base da PEC da Transição aprovou por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno.

Câmara aprova texto-base da PEC da Transição em primeiro turno

Por 331 votos a favor e 168 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque e a votação do segundo turno da PEC serão votados em sessão amanhã (21) da Câmara, marcada para iniciar às 10h, segundo informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa

Presidente renova concessões da Rede Globo, Band e Record

O presidente Jair Bolsonaro editou na terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife.

Na sessão conjunta de quinta-feira (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência

Congresso muda regra de diploma de educação física

Uma decisão do Congresso Nacional devolveu a obrigatoriedade de reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) para diploma de educação física. Na sessão conjunta de quinta-feira (15), deputados e senadores derrubaram veto do presidente da República que retirava tal exigência.

O piso salarial para enfermeiros foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750

Aprovada PEC que garante pagamento do piso de enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Simone Tebet se emocionou ao ocupar a tribuna do Senado para se despedir e agradecer aos oito anos de mandato

NOVOS RUMOS: Simone Tebet se despede do Senado

A senadora por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (MDB), se despediu do Senado Federal na quarta-feira (14). “Me despeço hoje do Senado Federal, mas não da vida pública”, disse a parlamentar.

Foi publicada no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão.

Política de incentivo à agricultura e à pecuária é sancionada

Publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e à Pecuária de Precisão. De acordo com os defensores da nova norma, o objetivo é ampliar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção. Portanto reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Questionado sobre manter secretários da gestão de Reinaldo Azambuja, Eduardo Riedel disse que prefere não adiantar nomes

Eduardo Riedel anuncia parte do secretariado de gestão para 2023

Faltando pouco menos de um mês para a posse, o governador eleito de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou cinco nomes do secretariado que farão parte do primeiro escalão do seu governo, a partir de 1º de janeiro de 2023.