No Brasil, cerca de 33 milhões de pessoas vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil. O dado chama a atenção pelo fato de o país abrigar dois dos maiores aquíferos do mundo o Guarani, localizado no Centro-Sul do país, e o Alter do Chão, na Região Norte.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) realiza audiência pública para receber da Secretaria Estadual de Saúde (SES) a prestação de contas do relatório do quadrimestre anterior e o anual da gestão da pasta. Proposta pelo deputado Lucas de Lima (PDT), presidente da Comissão Permanente de Saúde do Legislativo Estadual, a reunião acontecerá a partir das 14h no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou na quinta-feira (21) o entendimento que permitia a possibilidade da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, num movimento que muda a posição que a Corte havia fixado em 2022.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) proposta que acrescenta dispositivo em legislação ambiental, relativo às estradas no Pantanal. De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), o Projeto de Lei 54/2024, apresentado na sessão desta manhã, muda a Lei 6.160/2023, que trata sobre a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal) e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
Após um acordo com o governo, o relator do projeto, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) passa a reforçar o Comitê Interinstitucional Municipal de Promoção, Proteção e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas famílias, crianças e adolescentes na cidade de Campo Grande (CIMPAMIRF) para o biênio 2024/2026.
A Câmara aprovou (19) um projeto de lei (PL) que padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário. A proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e impulsionar o mercado de crédito no País.
Com investimento de US$ 85 milhões, custeados pela Itaipu Binacional, as obras da Ponte Bioceânica foram vistoriadas no dia (19) por comitiva, que contou com a participação do 1º secretário e deputado Paulo Corrêa (PSDB) e do deputado Roberto Hashioka (União), representado o Poder Legislativo sul-mato-grossense. A ponte, sobre o rio Paraguai, que integra o projeto da Rota Bioceânica, liga os municípios de Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta (PY). A previsão é que as obras sejam concluídas no final do próximo ano.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) tem reunião marcada para quarta-feira (20), às 9h30, com 18 itens em pauta, um deles é o projeto do senador Jorge Seif (PL-SC) que limita a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.
Pesquisadores, acadêmicos, representantes de entidades e do Governo, entre outras pessoas ligadas à defesa do uso sustentável da água, vão elaborar um documento, intitulado “Carta de Campo Grande”, elencando ações necessárias para a conversação dos recursos hídricos em Mato Grosso do Sul. A decisão foi consensuada na tarde desta segunda-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa, no encerramento do V Seminário da Água "Os desafios da gestão sustentável das Bacias do Paraná e do Paraguai”.
