Mato Grosso do Sul pode contar com mais uma lei para proteção de mulheres vítimas de violência. A deputada Mara Caseiro (PSDB) apresentou o Projeto de lei 169/2021 para instituir no Estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho - como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Seis projetos estão pautados para a sessão plenária (8/7) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) relacionadas a ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19, direitos das mulheres, entre outros temas.
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 12/2021 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a licença compulsória de vacinas, medicamentos e outros insumos de saúde usados no combate ao coronavírus enquanto durar a emergência de saúde.
A Confederação Nacional dos Transporte, em parceria com o MDA, divulgou pesquisas sobre a intenção de voto para as eleições do ano que vem — bem como a avaliação do governo de Jair Bolsonaro. Ao mirar em 2022, o estudo aponta vantagem do ex-presidente Lula, que lidera as intenções com 41,3% na pesquisa estimulada.
A semana é decisiva para o futuro da PEC do voto impresso e relator admite dificuldades em aprovar o texto. Os detalhes finais do projeto serão discutidos (5/7) na Comissão Especial e a votação deverá se dar 8/7. Nos últimos dias, presidentes de11 partidos contrários à mudança tentam esvaziar a discussão ao trocar integrantes do colegiado.
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto (2/7) para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Rondônia. No início da semana, o presidente havia assinado o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia.
Plano da MS Pantanal para universalização foi apresentado à agência reguladora, em reunião com diretores da nova empresa e área técnica da agência reguladora.
Na Europa, os parlamentares serão reunidos na Bulgária e na Moldávia, juntamente com um referendo na Eslovênia; na América, as primárias presidenciais chilenas e uma consulta popular serão realizadas no México; na África, haverá eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe e na Zâmbia; e na Ásia, eleições regionais no Japão e referendos em Taiwan.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou (29/6) pelo placar de 13 votos a 3, a suspensão por dois meses do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A defesa do deputado teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contando da data da publicação da decisão, mas abiu mão do prazo recursal.
