O Projeto de Lei 213/2021 determina a inserção de frases sobre consumo consciente de água e de energia elétrica nas contas das concessionárias que prestam esses serviços públicos em Mato Grosso do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado Neno Razuk (PTB) e segue para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR).
Veículo estacionado irregularmente não poderá ser rebocado se o condutor não estiver no local da infração. A medida é prevista no Projeto de Lei 216/2021, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Está em tramitação a partir de 12/7 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 44/2021, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) que, se aprovado, autorizará o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Poderá ser proibida a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no estado de Mato Grosso do Sul, caso o Projeto de Lei 212/2021, seja aprovado na Assembleia Legislativa.
A análise da PEC do voto impresso na comissão especial pode ficar para o segundo semestre deste ano.
A aposentadoria de Marco Aurélio Mello encerra uma história no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado por Fernando Collor de Mello em 1990, Marco Aurélio chega 12/7 aos 75 anos, a idade-limite para permanecer na Corte.
Os ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, a integrantes dos Poderes da República e ao sistema eleitoral brasileiro continuam a provocar reações.
A maioria da população é contrária à participação de militares da ativa em manifestações políticas e em cargos no governo federal, segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha (11/7).
Para os que mais sofrem com a crise causada pela pandemia da Covid-19, o tempo é o da urgência. Conscientes da necessidade de soluções rápidas, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se empenharam em mobilizações e em aprovações céleres de projetos que socorrerão financeiramente setores e parcelas populacionais mais vulneráveis.
Com o objetivo de combater crimes de pirataria digital, a operação 404 foi deflagrada em Mato Grosso do Sul e em outros oito estados realizou o bloqueio de 334 sites e de 94 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando os acessos, desindexando os conteúdos em mecanismos de busca e ainda removendo perfis e páginas em redes sociais.
