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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (9), os primeiros nomes de ministros que vão compor sua equipe

Lula anuncia primeiros nomes de ministros para seu governo

O petista afirmou que deve uma reunião no próximo domingo (11) para determinar a quantidade de ministérios e secretarias que o próximo governo terá. “Tomei a decisão [de anunciar os primeiros nomes] porque preciso que algumas pessoas já comecem a trabalhar”, afirmou Lula. Ele também brincou que anunciou mais nomes para ter outras pessoas para conversar com a imprensa sobre os trabalhos do futuro governo.

O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que seguirá o critério de antiguidade para escolher os comandantes

Futuro ministro da Defesa sugere nomes de comandantes

O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que seguirá o critério de antiguidade para escolher os comandantes das Forças Armadas. “É o critério tradicional das Forças Armadas, o mais antigo de cada Força. Foi esse o critério”, afirmou Múcio nesta sexta-feira (9).

O contingenciamento orçamentário, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até quarta-feira (7)

MEC libera R$ 50 milhões para pagamento de bolsas da Capes

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A injúria racial consiste na ofensa direcionada a uma pessoa valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.

Câmara aprova lei de injúria racial coletiva em local público

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei (PL) que tipifica o crime de injúria racial coletiva em local público. A proposta, de autoria dos deputados Bebeto (PSB-BA) e Tia Eron (PRB-BA), já havia sido aprovada, com alterações, pelo Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023

Senado aprova PEC da Transição

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados.

O governo entende que a MP fortalece a regulação, a segurança nuclear, proteção ao meio ambiente e à população

Senado aprova MP que trata da extração de minérios nucleares

O Senado aprovou (7) a Medida Provisória 1.133/2022, que permite o investimento privado na atividade de extração de minérios nucleares no país. Até então essa era uma atribuição exclusiva da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia. O texto vai a sanção presidencial.

O Senado aprovou uma PEC que, na prática, impede a extinção de tribunais de contas de estados e municípios.

Senado aprova PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

O texto estabelece que esses tribunais são órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública, garantindo sua perenidade. Essa PEC, de autoria do então senador Eunício Oliveira, que não está mais na Casa, foi aprovada em primeiro turno em 2017 e ficou cinco anos aguardando a votação em segundo turno. Agora, segue para a Câmara.

O desembargador Wilson, da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a compra de 98 blindados italianos pelo Exército brasileiro.

Desembargador suspende compra de 98 blindados pelo Exército

A decisão do desembargador de Brasília é liminar (caráter provisório) e foi tomada em uma ação popular que questionou a compra. Procurada, a assessoria do Exército informou que "o referido despacho judicial foi cumprido e que estão sendo tomadas as medidas cabíveis pelo Exército Brasileiro".

Estão incluídas nessa isenção as pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 megawatts (MW) no conceito de minigeração

Câmara aprova prorrogação de subsídios para hidrelétricas

A Câmara dos Deputados na terça-feira (6) a proposta que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição de hidrelétricas. Essa isenção vai até 2045. A matéria segue para o Senado.

PEC da Transição deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (6).

PEC da Transição deve ser votada na CCJ do Senado

Após análise pela CCJ, o texto deve ser votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023.