O ponto principal é que a entidade precisa estar atuando em áreas típicas do setor público com interesse social
Com o objetivo de ampliar a inclusão social o Governo federal lançou edital de chamamento público de projetos entidades com organizações que abrigam refugiados, migrantes, apátridas, pessoas em situação de rua, jovens no contraturno escolar, pessoas com deficiência, dependentes químicos, pessoas idosas e do egresso do sistema prisional.
Dessa forma, com o apoio da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos) os recursos na ordem de R$ 4,6 milhões, que incluem projetos na Capital e interior, em 12 eixos temáticos.
De acordo com secretária da Sead, Patrícia Cozzolino, com esta ação, o governo amplia a inclusão social pelo atendimento a todas entidades do Terceiro Setor do Estado do Mato Grosso do Sul.
“Em especial em 2023, optamos incluir também o combate à violência, discriminação e racismo, o fomento da cultura afro-brasileira, o combate à violência à comunidade LGBTQIA+, além dos demais eixos existentes no edital de 2022, e na qual tivemos uma ampliação este ano de R$ 1 milhão”, acrescenta Cozzolino.
Contudo, as entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que prestam serviços públicos, e são popularmente conhecidas como ONGs.
Além das ONGs outros tipos comuns de instituições do Terceiro Setor são: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Entidade beneficente, Institutos e Fundações.
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma organização como as demais. Através dela pode-se atuar em diversas frentes, o que muda é que a OSCIP é uma qualificação jurídica. A atribuição de OSCIP é dada a diferentes tipos de entidades.
Por isso, a entidade recebe esse título do Ministério da Justiça, e em decorrência disso, precisa garantir suas contas. Diante disso, esse tipo de organização tem um forte compromisso com a legislação vigente.
O Governo projetos entidades e órgãos públicos têm mais facilidade de firmarem convênios com essas organizações, e doações de empresas abatidas do IRPJ.
Entidade beneficente: É o caso dos abrigos de idosos e crianças, por exemplo, a entidade beneficente ou filantrópica, assim como as demais pode trabalhar em diversas frentes e causas. A entidade, por exemplo, também pode atuar com assistência social, saúde, educação etc…
Sendo assim, o ponto principal é que esse tipo de entidade presta serviços relevantes a sociedade, notadamente a parte mais carente.
Fonte: agencia brasil
