A Comissão de Educação do Senado aprovou (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulga na terça-feira (28) a portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais de todo o país. O texto estabelece três formas de acionamento dos equipamentos.
Por unanimidade, os ministros do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedaram (23), a desqualificação de mulheres vítimas de violência em julgamentos nos tribunais pelo país. Na prática, fica proibida a estratégia jurídica de desqualificar a vítima para tentar obter sucesso no julgamento.
O Senado aprovou na quarta-feira (22) projeto que renova as cotas para negros, pretos e pardos em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas.
Cada família do Rio Grande do Sul (RS) pode receber mais de R$ 14,5 mil em auxílios do governo federal e do governo gaúcho devido às enchentes no estado.
Empresa que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda para esclarecer os consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva deverá pagar multa diária. A possibilidade dessa punição ao fornecedor está prevista em projeto de lei aprovado na quarta-feira (15) no Plenário do Senado.
O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), protocolou na quarta-feira (15) um novo projeto de lei nos termos do acordo firmado entre o governo federal, setores produtivos e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a venda de passagens aéreas para voos de origem e destino ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou (13), por unanimidade, a situação crítica de seca de água na Bacia do Paraguai, onde está localizado o Pantanal, bioma que ocupa os estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país.
