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A Lei em benefício das vítimas do feminicídio, permitirá que os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.

Sancionada lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), projeto de lei que prevê pagamento de pensão especial a filhos de vítimas de feminicídio. Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.

Para especialistas, o Brasil conseguiu desempenhar um papel construtivo e de equilíbrio, ao falar com todos os atores e fugir de posições extremadas

Brasil encerra presidência do Conselho de Segurança da ONU

O mandato do Brasil na presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou na terça-feira (31). Ao fazer um balanço da gestão brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, voltou a cobrar uma posição do colegiado sobre a situação no Oriente Médio.

O Programa De Boa na Rede faz parte da nova Secretaria de Direitos Digitais (ligado ao Ministério da justiça) e incluirá a proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual

Ministério da Justiça cria Secretaria de Direitos Digitais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação da Secretaria de Direitos Digitais, nova estrutura do governo que terá como responsabilidade assuntos relacionados à internet, tecnologia e relacionados.

O levantamento do IBGE, subordinado a pasta do Planejamento, ainda revelou que o chamado “índice de envelhecimento”

Tebet fala sobre envelhecimento da população

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), comentou os novos dados do Censo de 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (27), assim o levantamento mostra que o número de pessoas com 65 anos ou mais ultrapassou os 10% da população, revelando uma aceleração do envelhecimento do Brasil nos últimos 12 anos.

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais tenham aplicação nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais

Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas

O Senado aprovou (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas.

O presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, critica pontos da Reforma, que pode onerar alguns serviços

REFORMA TRIBUTÁRIA: Senado abraça lobby de setores

A tramitação da Reforma Tributária no Senado escancarou o lobby de diferentes setores em busca de tratamento diferenciado e a disposição dos parlamentares em atender aos pedidos, em detrimento de outros segmentos da economia e da própria coesão técnica do novo sistema tributário.

O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem critícas por entidades, estudantes, professores e especialistas

Governo envia ao Congresso as mudanças do novo ensino médio

O governo federal enviou na terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio, aprovado em 2017.

O projeto prorroga esse modelo até 31 de dezembro de 2027

Senado aprova projeto de desoneração da folha de pagamento

O Senado Federal aprovou na terça-feira (24) a urgência do projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027.

A mira da Câmara na votação dos super ricos recai sobre os que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões

Câmara deve votar taxação para super-ricos nesta semana

Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos dos super-ricos da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.

O Brasil tem o maior custo residencial de energia elétrica em um ranking comparativo com outros 33 países

Senadores pressionam por tratamento especial na energia elétrica

Às vésperas de Eduardo Braga (MDB-AM) apresentar seu relatório para a reforma tributária, senadores e o setor pedem tratamento especial para energia elétrica na matéria. O relator deve divulgar uma “primeira versão” de seu texto nesta terça-feira (24).