ALEMS: Política de Ronda Maria da Penha é proposta para ampliar proteção às mulheres de MS
A deputada Lia Nogueira (PSDB) apresentou (4) na ALEMS PL 2/2026, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Política Estadual de Ronda Maria da Penha, com aplicação supletiva aos municípios que não possuam estrutura própria, e estabelece diretrizes mínimas de proteção preventiva às mulheres. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).


