Confira o acordo firmado entre indígenas, Estado e a União para levar água às aldeias de Dourados
O Governo do Estado apresentou novos detalhes sobre o acordo firmado com lideranças indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru, na quinta-feira (28), que colocou fim ao bloqueio da rodovia estadual MS-145, entre Dourados e Itaporã, e também no anel viário norte.
Ficou definido que perfurados dois poços para captar água potável nas aldeias e, até que as obras estejam concluídas, será fornecida diariamente água em caminhões-pipa. A expectativa é que os poços estejam prontos até o dia 15 de março do próximo ano.
A reunião durou cerca de cinco horas e resultou em um documento com 14 pontos, prazos e responsabilidades a serem cumpridas. O Governo de Mato Grosso do Sul assumiu o compromisso de perfurar os poços, a previsão é que R$ 490 mil sejam utilizados na obra.
“Nós vamos fazer um contrato emergencial, e é o DSEI junto com a Sesai, que são os responsáveis, que vão nos apontar onde que vai furar o poço, porque o Estado não se sobrepõe à União. Então nós vamos fazer juntos”, afirmou Viviane Luiza.
Acordo firmado lideranças indígenas
Ainda na sua fala, disse que a Sanesul fará todo o projeto. “Este projeto mais estruturante e mais técnico não conseguimos fazer agora. Esta obra de agora é emergencial, porque nós sabemos da dificuldade e da dor que realmente é não ter água”, completa.
Para o cacique da Aldeia Jaguapiru, Ramão Fernandes, a solução apresentada corresponde à expectativa da comunidade indígena. “Era isso que a gente esperava, que eles viessem de lá com uma solução definida pra gente aceitar”, diz.
Cacique da aldeia Bororó, Reinaldo Arévalo agradeceu aliviado por ter em mãos o documento que garante compromissos, responsabilidades e prazos, respectivamente. “Nós damos graças a Deus que deu uma solução assinada pelos governantes do Estado”.
Os prazos e as medidas acordadas no documento serão monitorados por uma comissão formada pela Funai e lideranças indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó.
Prazo no acordo firmado entre as lideranças indígenas
Coordenador do DSEI/MS, Lindomar Ferreira reforça que o caminho para resolução do problema está na união das três esferas. “Só assim a gente consegue implementar e entregar uma política pública de qualidade e melhor para as nossas comunidades indígenas”.
Confira abaixo os pontos acordados no termo de compromisso:
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania, em apoio à Secretaria Estadual de Saúde/DSEI/MS, órgão do governo federal responsável pelo abastecimento de água (saneamento básico) em territórios indígenas, se compromete a:
- Disponibilizar R$ 490 mil para perfuração de dois poços, um na aldeia Bororó e outro na aldeia Jaguapiru. Destes recursos, R$ 250 mil derivam de emenda parlamentar do deputado federal Vander Loubet;
– - Materializar a instrução processual do convênio de acordo com os trâmites burocráticos exigidos pelos órgãos de fiscalização. Prazo de conclusão: 15/01/2025;
– - Em até 90 dias, a partir do início das obras, efetuar a conclusão nas duas aldeias. Prazo de conclusão: 15/03/2025;
– - Efetuar o fornecimento de água por meio de caminhões pipa, de forma diária, até o período de construção e pleno funcionamento dos poços, conforme orientações do DSEI/MS.
Como contrapartida, as comunidades indígenas se comprometem a liberar totalmente a MS-156, o anel viário e permitir o livre trânsito dos caminhões pipa nas comunidades.
Já o Governo Federal, por meio do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Saúde/Sesai se compromete a:
- Disponibilizar R$ 2 milhões para perfuração de quatro poços definidos a partir de estudos elaborados a partir de terça-feira (3/12). Responsável pela ação: Sesai;
– - Licitar os referidos poços até o final do mês de dezembro de 2024, com início das obras em janeiro de 2025. Responsável: DSEI/MS;
– - Disponibilizar 100 caixas para armazenagem de água distribuídas entre a comunidade indígena a partir de 2/12/2024, sendo 50 para Bororo e 50 para a Jaguapiru. Responsável pela ação: DSEI/MS;
– - Definir até o dia 15/12 a forma de utilização de R$ 2 milhões empregados no abastecimento de água da RID Dourados. Responsável pela ação: MPI;
– - Efetivar um estudo para eventual incremento do fornecimento de água por intermédio de caminhões pipa durante o período de construção e pleno funcionamento dos poços. Prazo de conclusão: 10/12/2024. Responsável pela ação: DSEI/SESAI;
– - Articular recursos para que seja efetuada uma solução estrutural do fornecimento de água, orçada provisoriamente em R$ 53 milhões. Os referidos recursos derivam de emendas parlamentares que serão deliberadas no dia 4/12, mediante aprovação da bancada federal de MS. Responsável pela ação: Bancada federal do Estado de MS;
– - Efetuar tratativas com a Prefeitura Municipal de Dourados referente ao projeto de perfuração de um poço artesiano com recursos de R$ 250 mil derivados da emenda parlamentar do senador Nelson Trad. Prazo de conclusão: 15/12/2024. Responsável pela ação: DSEI/Sesai;
– - Apresentar um cronograma de perfuração de poços artesianos nas áreas de retomada em Dourados, referente aos recursos de R$ 575 mil repassados pelo MPI. Prazo de conclusão: 15/12/2024. Responsável pela ação: UFGD;
– - Efetuar ação emergencial de saúde mental destinada ao atendimento às famílias impactadas pela ação policial do dia 27/11/2024. Responsável pela ação: DSEI/Sesai.
Fonte: gov.ms
