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No último dia de 2024, a gestão anterior publicou um Termo de Encerramento do Contrato da iluminação pública de Dourados, o que prejudicou a população do município. Foto: Reprodução

Contrato da iluminação pública é encerrado no último dia do ano e prejudica população de Dourados

A gestão anterior liquidou o contrato de manutenção da iluminação pública, impedindo a Prefeitura de Dourados de realizar os reparos necessários

No apagar das luzes de 2024, a gestão anterior publicou um Termo de Encerramento do Contrato, assinado pelo então secretário municipal de Serviços Urbanos, Márcio Antônio do Nascimento, deixando a Administração Municipal atual sem condições de fazer a manutenção do sistema de iluminação pública de Dourados. A gestão anterior decidiu não renovar o contrato de manutenção da iluminação pública, sem apresentar justificativa, e com isso penalizou toda a população.

Conforme o atual titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Luiz Roberto Martins de Araújo, o contrato de prestação de serviço continuado, assinado em 19 de novembro de 2021, previa prorrogação anual por até cinco anos, ou seja, até novembro de 2026. Desse modo, o secretário lamenta que, inexplicavelmente, não renovaram o contrato no final do ano passado, apesar da possibilidade de duas prorrogações.

O encerramento do contrato da iluminação pública no último dia do ano prejudicou a população de Dourados, veja mais detalhes a seguir

“Lamentavelmente, neste momento a gestão anterior impediu a cidade de contar com o serviço de manutenção da rede de iluminação pública, um serviço essencial. Ao não realizar esse serviço, a gestão anterior atribui, injustamente, a culpa à atual administração”, pontua.

O secretário explica que já está sendo providenciado o processo para abertura de nova licitação e contratação de empresa para a execução dos serviços. “O prefeito Marçal Filho nos incumbiu da tarefa de corrigir os problemas deixados pela gestão anterior e assegurar que a atual administração não seja penalizada por falhas anteriores.”

Por fim, o contrato número 173/2021, resultado do processo de licitação número 150/2021/DL/PMD, era fundamental para manutenção dos serviços de troca de lâmpadas. Além de instalação de novas luminárias, manutenção e ampliação na rede de iluminação pública. Enfim, era indispensável para que as pessoas pudessem andar em segurança à noite, com ruas bem iluminadas.

Fonte: Prefeitura de Dourados