O Congresso espera aprovar o fim da taxa das blusinhas durante a semana de esforço concentrado
O Congresso Nacional espera votar a Medida Provisória do fim da taxa das blusinhas num intervalo de 72 horas. A expectativa é instalar a comissão mista, que debaterá o tema na terça-feira (1º), e submeter a proposta ao plenário da Câmara e do Senado até a próxima quinta-feira (3).
A MP perde a validade em 8 de setembro. Durante o período de campanha eleitoral, o Congresso reservou a semana de 31 de agosto e 4 de setembro para realizar as votações, no chamado “esforço concentrado”.
Para isso, o Congresso precisará instalar a comissão que analisará a MP. A expectativa, portanto, é que os parlamentares façam isso na terça-feira (1º), quando costumam começar os trabalhos em uma semana de Congresso.
As últimas votações costumam ocorrer às quintas-feiras e, por isso, os congressistas preveem votar o texto na Câmara e no Senado nos dias 2 e 3 de setembro.
A definição deste calendário foi feita em uma reunião ontem (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Congresso previa instalar a comissão para avaliar a taxa das blusinhas na última semana de esforço concentrado, em 12 de agosto. Com a falta de acordo pela presidência e relatoria, houve adiamento.
Relatoria da comissão ainda está em disputa
Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta que o deputado petista Reginaldo Lopes (PT-MG) será o presidente da comissão. A relatoria ainda está em disputa. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) chegou a ser cogitado. O parlamentar, no entanto, já indicou a aliados que nem sequer foi consultado. Ele adiantou que não tem interesse em assumir a tarefa diante de um tema que é delicado por mexer com questões que afetam a Zona Franca de Manaus.
Sem a aprovação da MP pelo Congresso, o Ministério da Fazenda perderá a autorização para zerar a alíquota. E, além disso, o governo voltará a cobrar a tributação.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.
Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%, com a mudança entrando em vigor em abril do ano passado.
Minerais críticos
A reunião entre Lula, Motta e Alcolumbre também definiu a votação, na próxima semana, do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A Câmara aprovou o texto, que agora aguarda discussão no Senado. O projeto instala também o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República. A proposta cria instrumentos para incentivar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no país. Além de mecanismos de financiamento e estímulo à agregação de valor.
Segundo Lula, o país precisa aprovar essa medida para manter o controle sobre os recursos naturais.
“Se a gente não regular e definir que essa é uma riqueza mineral, não é minha, não é de outra pessoa, não é individualmente de ninguém e de nenhum empresário, e muito menos de outro país. É uma riqueza do Brasil e a gente tem que garantir que essas coisas se transformem numa coisa que faça o Brasil sonhar. “A possibilidade que nós temos de garimpar, tratar e produzir coisas importantes nesse país é uma coisa sagrada para o futuro do nosso país”, disse.
Outros projetos
Em declaração conjunta, os três também garantiram que haverá agilidade na votação das PECs que estão no Senado. Segundo Alcolumbre, a ideia é que o relator da proposta que trata do fim da escala 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), envie o parecer sobre o texto até a próxima quarta-feira (2) e vote o tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A discussão sobre a redução na jornada de trabalho estava travada desde maio no Senado. A Câmara aprovou a proposta. Mas o presidente do Senado sinalizou que só votaria o texto depois das eleições para evitar que o tema “contaminasse” o pleito.
Por fim, entre outras mudanças, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Lula se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública após o Congresso aprovar o texto.
Fonte: cnn
