Pescadores começaram a receber o segundo lote do seguro-defeso referente a períodos de proibição da pesca anteriores a 2026, e o governo seguirá os pagamentos até sábado (29)
Mais de 21 mil pescadores artesanais começaram a receber ontem (25) o segundo lote do seguro-defeso referente a períodos de proibição da pesca anteriores a 2026. Os pagamentos seguem até sábado (29) e somam mais de R$ 100 milhões, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao todo, a autarquia contemplará neste lote 21.362 pescadores que têm direito ao benefício reconhecido. A Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, autorizou o pagamento.
Para saber quando o dinheiro estará disponível, o pescador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital, em que é possível acompanhar a emissão das parcelas e conferir a respectiva data de pagamento. Outra opção é buscar informações pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.
Por que o seguro-defeso é pago?
O seguro-defeso funciona como uma renda temporária para o pescador artesanal durante o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida.
Essa interrupção, conhecida como período de defeso ou piracema, ocorre principalmente para proteger as espécies durante fases importantes, como a reprodução, evitando a redução dos estoques de peixes. Como o pescador profissional fica impedido de exercer justamente a atividade da qual retira sua renda, o benefício busca garantir sua subsistência nesse intervalo.
O seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante o período de defeso, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Para ter direito, o trabalhador precisa exercer a pesca profissional artesanal e cumprir os requisitos previstos para o benefício.
Ou seja, o pagamento tem duas funções relacionadas: permitir que o pescador fique sem pescar temporariamente e, ao mesmo tempo, contribuir para a preservação das espécies.
E quem ainda não recebeu?
Quem solicitou o seguro-defeso, mas ainda está com o requerimento em análise, não precisa fazer um novo pedido.
Os interessados podem acompanhar a situação pelo Meu INSS, no aplicativo ou no portal, ou pela Central 135. Segundo o INSS, os servidores continuam analisando os pedidos e liberarão novos lotes à medida que concluírem os requerimentos.
Por fim, o pagamento anunciado agora se refere a períodos de defeso anteriores a 2026. Desde novembro de 2025, a gestão dos novos períodos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal passou do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Fonte: gov.br
